Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto do Presidente da República n.º 105-A/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-30
Presidência da República
Fixa o dia 18 de janeiro de 2026 para a eleição do Presidente da República.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série I de 2025-10-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a realizar o investimento e a assumir um encargo plurianual com a criação do Centro Nacional de Protonterapia.
Despacho n.º 12755/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Estabelece o Programa Nacional da Rede de Vigilância de Vetores (REVIVE), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE), e define a respetiva estrutura de coordenação e operacionalização.
Despacho n.º 12756/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Alteração do Despacho n.º 1135/2025, de 24 de janeiro, que procede à nomeação dos membros da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.
Portaria n.º 612/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E., a proceder à repartição de encargos relativa à empreitada do Pavilhão 30 do Hospital Júlio de Matos.
Aviso n.º 27238/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Mapa de vagas da residência farmacêutica 2026.
Aviso n.º 27239/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Mapa de vagas da Física Médica para 2026.
Aviso n.º 45/2025/A/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro regional da Ilha do Pico, a afetar à Unidade de Saúde da Ilha do Pico.
Deliberação (extrato) n.º 1380/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de Otorrinolaringologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de otorrinolaringologia, Dr.ª Sara Duarte Sena Esteves.
Deliberação (extrato) n.º 1381/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor de serviço do bloco operatório da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., do médico especialista de anestesiologia Dr. José Pedro Correia Calheiros.
Deliberação (extrato) n.º 1382/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação, em regime de comissão de serviço, para o cargo de diretor do serviço de cirurgia geral, da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de cirurgia geral Dr.ª Ana Raquel Franky Gomes Carvalho.
Deliberação (extrato) n.º 1383/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de oftalmologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de oftalmologia, Dr.ª Natacha Moreno Perdomo.
Deliberação (extrato) n.º 1384/2025 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor do serviço de medicina interna da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., da médica especialista de medicina interna Dr.ª Paula Cristina Amorim Felgueiras.
Aviso n.º 27265/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de um assistente graduado sénior, da área hospitalar - neurologia - da carreira médica.
Aviso n.º 27268/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Recrutamento para a função de diretor(a) de serviço de psiquiatria de agudos e de apoio à urgência metropolitana da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 27269/2025/2 - Diário da República n.º 210/2025, Série II de 2025-10-30
Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 856/2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento para o próximo triénio, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante máximo de 7.718.009,00 €
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 857/2025
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Segunda alteração ao contrato-programa n.º 1/2025, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM) no dia 10 de janeiro de 2025, autorizado pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2025, de 10 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, que procede a um reforço do contrato-programa em vigor para o ano em curso no valor de 30.208.262,00 €
