+351 21 151 71 00
ordemdosmedicos@ordemdosmedicos.pt

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Decreto-Lei n.º 138/2025 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro.

Decreto-Lei n.º 139/2025 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026. (e Estabelece um regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da RMMG para 2026).

Portaria n.º 476/2025/1 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 - Diário da República n.º 249/2025, Série I de 2025-12-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027.

Despacho n.º 15438/2025 - Diário da República n.º 249/2025, Série II de 2025-12-29
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Constituição do Grupo de Trabalho para a definição da Rede Nacional e Sistema Integrado para Transplante de Células Progenitoras Hematopoiéticas.

Aviso (extrato) n.º 31456/2025/2 - Diário da República n.º 249/2025, Série II de 2025-12-29
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Procedimento concursal comum para o preenchimento de vinte e oito postos de trabalho, na carreira de técnico de emergência pré-hospitalar, categoria de técnico de emergência pré-hospitalar principal.

Aviso (extrato) n.º 31457/2025/2 - Diário da República n.º 249/2025, Série II de 2025-12-29
Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Procedimento concursal comum para o preenchimento de trezentos e seis postos de trabalho, na carreira técnico de emergência pré-hospitalar, categoria de técnico de emergência pré-hospitalar avançado.

Aviso n.º 31464/2025/2 - Diário da República n.º 249/2025, Série II de 2025-12-29
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Procedimento concursal tendo em vista o preenchimento de 11 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, área hospitalar.

Últimas Notícias

Ver tudo