Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 198/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez.
Resolução da Assembleia da República n.º 199/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de unidades de cuidados na maternidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E
Despacho n.º 15350-B/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Define as orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde
Aviso (extrato) n.º 31363-A/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE
Abertura de procedimento concursal institucional conducente para preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de assistente hospitalar de Patologia Clínica, da carreira médica (m/f).
Aviso n.º 31363-B/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 31363-C/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE
Procedimento concursal simplificado, com caráter urgente, para ocupação de cinco postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso n.º 31363-D/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente na área de exercício profissional hospitalar.
Aviso (extrato) n.º 31363-E/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a categoria de assistente ― área hospitalar ― carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Aviso n.º 31363-F/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Anestesiologia.
Aviso n.º 31363-G/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Endocrinologia e Nutrição.
Aviso n.º 31363-H/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Hematologia Clínica.
Aviso n.º 31363-I/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de medicina física e reabilitação.
Aviso n.º 31363-J/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Radiologia.
Aviso n.º 31363-K/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de psiquiatria.
Aviso n.º 31363-L/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de patologia clínica.
Aviso n.º 31363-M/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Interna.
Aviso n.º 31363-N/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de pediatria.
Aviso n.º 31363-O/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área de urologia.
Aviso n.º 31363-P/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Aviso n.º 31363-Q/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 31363-R/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, área hospitalar, especialidade de Medicina Física e de Reabilitação.
Aviso (extrato) n.º 31363-S/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, área hospitalar, especialidade de Medicina Intensiva.
Aviso (extrato) n.º 31363-T/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE
Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica, área hospitalar, especialidade de Neurorradiologia.
Aviso (extrato) n.º 31363-U/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, de várias especialidades.
Aviso n.º 31363-AF/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, para a área hospitalar.
Aviso n.º 31363-AG/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares.
Aviso (extrato) n.º 31363-AH/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Suplemento, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Abertura de procedimento concursal com caráter urgente para ocupação de 10 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).
Despacho n.º 15249/2025 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Finanças e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Reconhece o interesse cultural do projeto «Há Música ao Fundo do Túnel (Saúde Mental Toca a Todos) Edição 2024».
Aviso (extrato) n.º 31255/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de anestesiologia.
Aviso (extrato) n.º 31256/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de cardiologia.
Aviso (extrato) n.º 31257/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de cirurgia geral.
Aviso (extrato) n.º 31258/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de ginecologia/obstetrícia.
Aviso (extrato) n.º 31259/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de medicina do trabalho.
Aviso (extrato) n.º 31260/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de medicina intensiva.
Aviso (extrato) n.º 31261/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de medicina interna.
Aviso (extrato) n.º 31262/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de ortopedia.
Aviso (extrato) n.º 31263/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de patologia clínica.
Aviso (extrato) n.º 31264/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de psiquiatria.
Aviso n.º 31266/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE
Aviso de abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 21 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica ― área de exercício hospitalar.
Aviso n.º 31273/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Município de Azambuja
Consulta pública ― projeto de Regulamento de Apoio à Criação e Implementação de Unidades de Saúde Familiar Modelo B, no concelho de Azambuja.
Aviso n.º 31331/2025/2 - Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23
Município de Terras de Bouro
Submete a consulta pública a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos no Concelho de Terras de Bouro.
Resolução do Conselho do Governo n.º 164-A/2025 de 23 de dezembro de 2025
Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, da “Aquisição, instalação e manutenção de um robô cirúrgico”.
Resolução do Conselho do Governo n.º 164-B/2025 de 23 de dezembro de 2025
Presidência do Governo
Autoriza a realização da despesa e contratação, mediante concurso público por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para “Aquisição, instalação e manutenção de dois robôs de ortopedia”
Portaria n.º 136/2025 de 23 de dezembro de 2025
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Atualiza o valor da diária de internamento no âmbito dos cuidados de saúde mental
Aviso n.º 77/2025 de 23 de dezembro de 2025
Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho da categoria de Assistente da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da carreira Especial Médica
