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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 7501/2025 - Diário da República n.º 127/2025, Série II de 2025-07-04
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época sazonal de 2025/2026, emitidas a partir de 1 de julho de 2025, são válidas até 31 de dezembro de 2025.

Aviso (extrato) n.º 16589/2025/2 - Diário da República n.º 127/2025, Série II de 2025-07-04
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE
Abertura de procedimento concursal no âmbito da carreira especial médica e carreira médica para acesso à categoria de assistente graduado sénior ― diversas especialidades.

Despacho n.º 1474/2025 de 4 de julho de 2025
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Determina a remuneração do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. Revoga o Despacho n.º 1180/2017, de 12 de junho.

Aviso (extrato) n.º 16688-A/2025/2 - Diário da República n.º 127/2025, Suplemento, Série II de 2025-07-04
Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente, especialidade de pneumologia, da carreira médica.

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