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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série I de 2026-03-02
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de psicomotricista.

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série I de 2026-03-02
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência auditiva.

Portaria n.º 95/2026/1 - Diário da República n.º 42/2026, Série I de 2026-03-02
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada - APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - SINDEPOR e outros.

Despacho n.º 2651/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Autoriza, a título excecional, a mestre Mariana Beirão Carrapatoso a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.

Aviso n.º 4469/2026/2 - Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, IP
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao grau de consultor do júri n.º 15 de medicina geral e familiar ― Região Algarve.

Recomendação n.º 1/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Recomendação sobre verificação de irregularidades no programa de cumprimento normativo e revogação da Recomendação n.º 7/2024, de 28 de maio.

Deliberação (extrato) n.º 222/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para a carga de diretora do serviço de oncologia da Unidade Local de Saúde de Braga, EPE, da Dra.

Deliberação (extrato) n.º 223/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Série II de 2026-03-02
Unidade Local de Saúde de Braga, EPE
Nomeação em regime de comissão de serviço para a carga de diretora do Serviço de Urgência da Unidade Local de Saúde de Braga, EPE, da Dra.

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Proposta de lei que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2024/505 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, que altera a Diretiva 2005/36/CE

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