A Ordem dos Médicos saúda a publicação da Portaria n.º 377/2026/1, de 25 de agosto, que regula a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde. A decisão vai ao encontro da posição que a Ordem dos Médicos transmitiu ao Ministério da Saúde, defendendo uma resposta específica, organizada e tecnicamente adequada para este tipo de avaliações. 

Os CAMP podem representar uma mudança importante para as pessoas e para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. A realização de avaliações médicas e psicológicas necessárias à emissão de determinados atestados deve ser assegurada em estruturas devidamente organizadas, com os profissionais e os meios necessários, garantindo rigor, segurança, equidade e rapidez na resposta. 

Esta nova organização permitirá também libertar os cuidados de saúde primários de atividade que não deve ocupar desnecessariamente o tempo destinado à assistência. Num SNS com elevada pressão sobre os seus profissionais, o tempo médico deve ser utilizado da forma mais adequada possível, privilegiando a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento dos doentes. 

A publicação da legislação é, contudo, apenas o primeiro passo. O verdadeiro sucesso desta medida dependerá agora da capacidade de a transformar rapidamente numa realidade em todo o país. 

A Ordem dos Médicos considera, por isso, essencial que as ULS iniciem desde já os procedimentos necessários à instalação e entrada em funcionamento dos CAMP. A legislação prevê que esta iniciativa parta das próprias ULS, mediante a elaboração do respetivo estudo e posterior parecer favorável da Direção Executiva do SNS. É fundamental que este processo seja acompanhado de perto e não fique preso em sucessivas etapas administrativas. 

Não podemos correr o risco de ter uma boa solução prevista na lei, mas que demora meses ou anos a chegar às pessoas. 

“Saudamos esta decisão, que corresponde ao que a Ordem dos Médicos tem defendido recentemente junto do Ministério da Saúde. Mas não basta legislar. É agora necessário fazer acontecer. As ULS têm de operacionalizar os CAMP e colocá-los a funcionar com rapidez, rigor e os recursos adequados. O objetivo não é criar mais uma estrutura no SNS. É servir melhor as pessoas, simplificar os seus percursos, dar respostas mais rápidas e eficientes e devolver aos médicos mais tempo para cuidar dos seus doentes”, afirma Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos. 

A Ordem dos Médicos considera igualmente importante que a implementação dos CAMP seja monitorizada desde o início, avaliando os tempos de resposta, a acessibilidade, a qualidade das avaliações e a experiência das pessoas que recorrem a estes centros. 

Uma reforma só tem verdadeiro valor quando produz resultados concretos. Os CAMP devem significar menos burocracia, maior rapidez, mais rigor, melhor utilização dos recursos disponíveis e um SNS mais simples e mais próximo da população.

Lisboa, 27 de agosto de 2026