Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 322-B/2024/1 - Diário da República n.º 239/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-10
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).

Portaria n.º 322-C/2024/1 - Diário da República n.º 239/2024, Suplemento, Série I de 2024-12-10
Finanças, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos.

Portaria n.º 321/2024/1 - Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
Assuntos Parlamentares
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Portaria n.º 322/2024/1 - Diário da República n.º 239/2024, Série I de 2024-12-10
Administração Interna
Aprova o Regulamento da Verificação do Consumo Excessivo de Bebidas Alcoólicas e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas pelos Militares da Guarda ­Nacional Republicana.

Despacho n.º 14560/2024 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Defesa Nacional e Saúde - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Saúde
Determina a constituição de um dispositivo especial de emergência pré-hospitalar, para a Cruz Vermelha Portuguesa, para garantir a resposta ao previsível acréscimo de emergências relacionadas com a gripe e outros vírus respiratórios.

Despacho n.º 14560/2024 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Defesa Nacional e Saúde - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional e Gabinete da Ministra da Saúde
Determina a constituição de um dispositivo especial de emergência pré-hospitalar, para a Cruz Vermelha Portuguesa, para garantir a resposta ao previsível acréscimo de emergências relacionadas com a gripe e outros vírus respiratórios.

Aviso n.º 27724/2024/2 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de imunoalergologia.

Aviso n.º 27725/2024/2 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de gastrenterologia.

Aviso n.º 27726/2024/2 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de doenças infecciosas.

Aviso n.º 27727/2024/2 - Diário da República n.º 239/2024, Série II de 2024-12-10
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia, da carreira médica e especial médica hospitalar.