O Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e Adolescência nomeou um grupo de trabalho que emitiu recomendações sobre a abordagem da diversidade de género em crianças e adolescentes, as quais foram aprovadas pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, na sua reunião plenária de 4 de outubro de 2021, e que passamos a divulgar:

Recomendações – diversidade de género

Anexamos o Parecer sobre o tratamento da Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção do Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Infância e a Adolescência.

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Conforme indicação do departamento jurídico, logo após o perito emitir parecer ou prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam solicitados, poderá enviar o requerimento que transcrevemos a baixo para solicitar o pagamento dos seus honorários.
Este direito de pagamento de honorários abrange tanto os médicos que sejam designados pela OM como peritos como como os relatores de pareceres pedidos pelos tribunais. O pagamento de honorários poderá ter como base a tabela que se encontra fixada para as perícias e que tem como referência a UC (Unidade de Conta) cujo valor é actualmente de  102 euros. A Portaria pela qual se fixam esses honorários (Portaria nº 175/2011, de 28.04) encontra-se disponível para consulta em anexo.
Anexamos igualmente a carta exemplificativa do requerimento a ser enviado pelos médicos, após a conclusão do processo, a solicitar o pagamento de honorários com base na referida portaria. Os valores poderão variar, naturalmente. A minuta é apenas exemplificativa.

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Portaria_175_2011
Minuta_requerimento_honorarios_peritagem_medica