Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4763/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Altera o Despacho n.º 10125-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, suplemento, de 18 de outubro de 2021, alterado pelo Despacho n.º 1412/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 2 de fevereiro de 2022
Despacho n.º 4764/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Cria a Comissão para Elaboração da Proposta de Organização e Funcionamento dos Serviços de Saúde Pública
Despacho n.º 4765/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Procede à atualização das orientações para as entidades e instituições de saúde no âmbito da Resposta Sazonal em Saúde do Ministério da Saúde
Despacho (extrato) n.º 4766/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Saúde – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Nomeação, em regime de comissão de serviço, da assistente graduada sénior da carreira especial médica, área de exercício profissional de saúde pública, Ana Maria Azevedo e Vasconcelos Correia, no cargo de diretora do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira – Porto
Deliberação n.º 429/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Atribuição da classificação final e outras normas regulamentares de doutoramento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 8101/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Abertura de concurso para a frequência do ciclo de estudos especiais em Neurofisiologia Clínica
Aviso n.º 8102/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Abertura de concurso para a frequência do ciclo de estudos especiais em Ortopedia Infantil
Aviso n.º 8103/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de neurologia
Aviso n.º 8104/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina do trabalho
Deliberação n.º 430/2023 – Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia
Aviso n.º 8169-A/2023 – Diário da República n.º 78/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-04-20
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Notificados os contrainteressados de que foi interposto novo recurso administrativo da lista unitária de ordenação final e da lista de candidatos excluídos do procedimento, publicadas pelo Aviso n.º 2570-B/2023, de 6 de fevereiro de 2023
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Decreto da Assembleia da República n.º 43/XV
Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal