A Ordem dos Médicos manifesta total e absoluta rejeição à proposta do Ministério da Saúde que permitirá às farmácias prescrever e dispensar medicamentos sujeitos a receita médica, excluindo a intervenção do médico do processo e fora de entidades prestadores de cuidados de saúde. 

“A medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa, fundamentada feita por um médico”, afirma Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos. 

Para a Ordem dos Médicos “é irresponsável e irracional” que o médico prescritor de medicamento sujeito a receita médica seja substituído pelo farmacêutico, mesmo em situação de doença considerada aparentemente ligeira. “Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública”, sublinha o Bastonário. 

A prescrição de medicamentos é um ato médico, que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente. Os médicos estão devidamente habilitados e formados para tomar decisões, garantindo que “cada prescrição é feita com base em evidência científica e na melhor prática clínica e não com critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente”. 

A Ordem dos Médicos opõe-se a práticas de atendimento, diagnóstico, prescrição e de dispensa de medicamentos que possam comprometer a segurança e eficácia dos tratamentos. O atendimento e a prescrição de medicamentos devem ser feitos exclusivamente por médicos, profissionais com a formação e o conhecimento científico necessários para avaliar os doentes e recomendar o tratamento mais adequado e no respeito pela relação médico-doente. 

Além disso, a proposta contraria os princípios da separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses que pode comprometer aspetos éticos fundamentais e a isenção necessárias no processo de tratamento dos doentes. 

A Ordem dos Médicos exige que o Ministério da Saúde não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam. Toda e qualquer medida estruturante ou alteração legislativa deve ser tomada com ponderação, equilíbrio e responsabilidade. Carlos Cortes afirma que “o Ministério da Saúde deveria concentrar-se no que importa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população". 

Não podemos trocar a ciência, o conhecimento e a segurança dos doentes por práticas injustificadas e perigosas. A Saúde e Medicina exigem responsabilidade, competência e ética. Não permitiremos que se banalize o ato médico, nem que se comprometa a segurança dos doentes e a qualidade do seu tratamento. 

A Ordem dos Médicos permanecerá firme na defesa intransigente da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal e tomará todas as medidas necessárias para a sua contestação, incluindo divulgação de documentos técnicos, ações jurídicas e posições públicas. 

Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos 
Paulo Simões, Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos 
Manuel Teixeira Veríssimo, Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos 
Eurico Castro Alves, Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos 

Lisboa, 26 de fevereiro de 2025