Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 61/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série I de 2022-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde
Aviso (extrato) n.º 18384/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 1 de medicina geral e familiar – ARS Norte no procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica
Despacho n.º 11418/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Universidade de Coimbra
Fixação do número de vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado para o ano letivo de 2022-2023
Aviso (extrato) n.º 18399/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Divulgação da lista de ordenação final do procedimento concursal para recrutamento de um assistente graduado sénior de oncologia médica da carreira médica hospitalar
Aviso n.º 18401/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de pediatria
Aviso (extrato) n.º 18402/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 115 postos de trabalho na categoria de enfermeiro especialista, das carreiras especial de enfermagem e de enfermagem
Aviso n.º 18403/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de imuno-hemoterapia
Edital n.º 1396/2022 – Diário da República n.º 185/2022, Série II de 2022-09-23
Município de Torres Novas
Projeto de regulamento para a atribuição excecional de incentivos à fixação de médicos de medicina geral e familiar nas unidades de saúde de Torres Novas
Despacho n.º 337/2022
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa em comissão de serviço, o Dr. Diogo André Andrade Romeira, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na qualidade de Delegado de Saúde do Município da Ponta do Sol.
Despacho n.º 338/2022
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Designa em comissão de serviço, o Dr. Luís Miguel Fernandes Sousa, Assistente da Carreira Especial Médica na área de exercício profissional de Medicina Geral e Familiar, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, na qualidade de Delegado de Saúde Adjunto, com funções de mera substituição, nas ausências e/ou impedimentos dos Delegados de Saúde dos respetivos Municípios da Ribeira Brava, de São Vicente e do Porto Moniz