Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 13/2022 Diário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/ADiário da República n.º 147/2022, Série I de 2022-08-01
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)
Aviso n.º 54/2022/M
Diário da República n.º 147/2022, Série II de 2022-08-01
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para quatro assistentes graduados seniores, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar – especialidade em cirurgia geral
Aviso n.º 15131/2022
Diário da República n.º 147/2022, Série II de 2022-08-01
União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Consulta pública do Projeto do Regulamento Aquisição Solidária do Medicamento
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Projeto de Lei 246/XV/1 (CH)
Reformula o critério inerente avaliação à incapacidade das pessoas com deficiência
DGS
Despacho nº 013/2022 de 29/07/2022
Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2021-2026