Estatuto da Ordem dos Médicos – alterações 2024 – versão consolidada – em vigor desde dia 1 de abril de 2024: Estatuto da Ordem dos Médicos 2024 PGDL
Anterior Estatuto da Ordem dos Médicos (Lei 117/2015, de 31 de Agosto) – EOM_Lei_117_2015_31_Agosto_2015_desatualizado
Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência
Visualize aqui o Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência:
Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina
Visualize aqui a versão completa do Regulamento para o Exercício Autónomo da Medicina cujo parecer foi devidamente homologado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos na sua reunião plenária de 8 de novembro de 2021
Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas
Anexamos o Regulamento 724/2019, publicado em Diário da República, que estabelece os tempos padrão das consultas médicas.
DOWNLOAD: Regulamento n 724_2019
Regulamento que define os atos próprios dos médicos
Anexamos o Regulamento n.º 698/2019, publicado em Diário da República, que define os atos próprios dos médicos.
DOWNLOAD: Regulamento 698_2019
Regulamento de quotas e taxas da Ordem dos Médicos
Anexamos o Regulamento, previamente aprovado em Assembleia de Representantes de 29/04/2019 e publicado em Diário da República, que estabelece a fixação do regime e do montante de cobrança, suspensão, redução e isenção das quotas e, bem assim, da definição dos serviços sujeitos à cobrança de taxas da Ordem dos Médicos. O montante das quotas e taxas constam da Tabela que constitui o anexo deste regulamento.
DOWNLOAD: Regulamento de quotas e taxas
Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional
Anexamos o Regulamento, aprovado em Assembleia de Representantes, que estabelece o procedimento de dispensa do dever de segredo, prevendo a forma e requisitos de instrução do pedido, bem como a sua tramitação. São ainda enunciados os critérios para que seja concedida escusa do dever de segredo e definidas as regras de interposição de recurso sobre as decisões proferidas.
DOWNLOAD: Regulamento Dispensa de Segredo Profissional
Disponibilizamos no separador “impressos úteis” as minutas para pedido de escusa. Os textos que aí se encontram são meramente orientadores e devem ser enviados em papel branco ou com o timbre do médico.
Regulamento Fundo de Apoio à Formação Médica
Anexamos a alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro, o qual estabelece as regras de acesso ao Fundo de Apoio à Formação Médica; as alterações foram previamente aprovadas em Assembleia de Representantes e foram agora publicadas em Diário da República (https://dre.pt/dre/detalhe/regulamento/1034-2022-202682778):
DOWNLOAD: Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica0011200117
Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos
Anexamos o Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Executivos com Disponibilidade Permanente da Ordem dos Médicos, previamente aprovado em Assembleia de Representantes de 24.09.2018 e publicado em Diário da República.
DOWNLOAD: Regulamento compensações financeiras
Regulamento Deontológico – Código Deontológico
Anexamos o Regulamento de deontologia / código deontológico da Ordem dos Médicos, previamente aprovado em Assembleia de Representantes, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Anexamos igualmente o regulamento (aprovado em Assembleia de Representantes de 10 de março de 2020) que altera o Código Deontológico (publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 102 — 26 de maio de 2020), e a retificação a esse Regulamento n.º 498/2020, que procede à alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho
DOWNLOAD:
Regulamento_707_2016__Regulamento_Deontológico
Regulamento Disciplinar
Anexamos o Regulamento n.º 631/2016 (regulamento disciplinar)
DOWNLOAD: Regulamento_631_2016__Disciplinar
Regulamento Eleitoral
Divulgamos a alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicada em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho: Regulamento n.º 933/2022 – Diário da República n.º 196/2022, Série II de 2022-10-11
Regulamento Geral dos Colégios
Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho – Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades
DOWNLOAD: Regulamento 951_2022.10.13_OrdemdosMedicos_Alteração ao Regulamento n.º 628-2016, de 6 de julho
Regulamento da Concessão de Licenças Temporárias – estágios
Anexamos o Regulamento para a Concessão de Licenças Temporárias para a Realização de Estágios de Formação Profissional em Medicina (Regulamento n.º 626/2016)
DOWNLOAD: Regulamento_626_2016_Estagios
Regulamento de Laudos a Honorários
Visualize aqui a versão completa do Regulamento dos Laudos a Honorários
para download em formato pdf
DOWNLOAD: Regulamento_dos_Laudos_a_Honorarios
Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos
Visualize aqui a versão completa do Regulamento de Inscrição na Ordem dos Médicos
VER PÁGINA: Regulamento de inscrição na Ordem dos Médicos
Regulamento da Prova de Comunicação Médica
Visualize aqui a versão completa do Regulamento da Prova de Comunicação Médica
VER PÁGINA: Regulamento da Prova de Comunicação Médica
Regulamento da Avaliação da Formação
Em resultado da aprovação do novo estatuto da OM em agosto de 2015, o CNAF foi substituído pelo Conselho Nacional para Atribuição do Patrocínio Científico.
Mantemos, de qualquer das formas, nesta fase de transição, o Regulamento da Avaliação da Formação do CNAF aprovado em Plenário dos Conselhos Regionais de 30 de Setembro de 2011 – que anexamos.
DOWNLOAD: REGULAMENTO_CNAF_PCR_30Setembro2011
Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos
Visualize aqui a versão completa do Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos
VER PÁGINA: Regulamento sobre os Profissionais Médicos Seropositivos
Regulamento de Isenção do Pagamento de Quotas
Faça download ou aceda ao regulamento de isenção do pagamento de quotas aqui:
Regulamento do Fundo de Solidariedade Social da OM
DOWNLOAD: Reg_Fundo_Solidariedade_aprovado_em_Plenario_de_30_de_Setembro_de_2011
Juramento de Hipócrates
Passamos a reproduzir o Juramento de Hipócrates, na versão da Fórmula de Genebra adaptada em 2017 pela Associação Médica Mundial e adotada pela Ordem dos Médicos:
Declaração de Genebra da Associação Médica Mundial
versão de outubro de 2017
Adotada pela 2.ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, Genebra, Suíça, setembro 1948, revista pela 22.ª Assembleia, Sydney, Austrália, agosto 1968, pela 35.ª Assembleia, Veneza, Itália, outubro 1983 e pela 46.ª Assembleia, Estocolmo, Suécia, setembro 1994, revisão editorial no 170.ª Sessão do Conselho, Divonne-les-Bains, França, maio 2005, na 173.ª Sessão do Conselho, Divonne-les-Bains, França, maio 2006, e revista na 68.ª Assembleia, Chicago, EUA, outubro 2017.
Compromisso do Médico
COMO MEMBRO DA PROFISSÃO MÉDICA:
– PROMETO SOLENEMENTE consagrar a minha vida ao serviço da humanidade;
– A SAÚDE E O BEM-ESTAR DO MEU DOENTE serão as minhas primeiras preocupações;
– RESPEITAREI a autonomia e a dignidade do meu doente;
– GUARDAREI o máximo respeito pela vida humana;
– NÃO PERMITIREI que considerações sobre idade, doença ou deficiência, crença religiosa, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiação política, raça, orientação sexual, estatuto social ou qualquer outro fator se interponham entre o meu dever e o meu doente;
– RESPEITAREI os segredos que me forem confiados, mesmo após a morte do doente;
– EXERCEREI a minha profissão com consciência e dignidade e de acordo com as boas práticas médicas;
– FOMENTAREI a honra e as nobres tradições da profissão médica;
– GUARDAREI respeito e gratidão aos meus mestres, colegas e alunos pelo que lhes é devido;
– PARTILHAREI os meus conhecimentos médicos em benefício dos doentes e da melhoria dos cuidados de saúde;
– CUIDAREI da minha saúde, bem-estar e capacidades para prestar cuidados da maior qualidade;
– NÃO USAREI os meus conhecimentos médicos para violar direitos humanos e liberdades civis, mesmo sob ameaça;
FAÇO ESTAS PROMESSAS solenemente, livremente e sob palavra de honra;
* Tradução espontânea de R.A. para distribuição livre, sem fins lucrativos, feita em 19.10.2017, a partir do original sito em https://www.wma.net/policies-post/wma-declaration-of-geneva/
Carta Iberoamericana de Ética Médica
Anexamos a Carta Iberoamericana de Ética Médica aprovada em Maio de 2013 no VI fórum FIEM que decorreu nos Açores.
DOWNLOAD: CARTA_IBEROAMERICANA_DE_ÉTICA_MÉDICA
Juramento médico de Amato Lusitano
Anexa-se o Juramento médico de Amato Lusitano com indicação dos cortes efectuados pela censura.
DOWNLOAD: Juramento_medico_de_Amato_Lusitano
Carta Europeia de Princípios de Ética Médica
Anexa-se a Carta Europeia de Princípios de Ética Médica adoptada em 2011.
DOWNLOAD: Carta_Europeia_Princípios_Ética_Medica