Autor: Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos
Artigo de Opinião publicado na edição nº2416 do semanário Expresso, a 16/02/2019.
Vale a pena conhecer a história da ADSE desde a sua criação em 1963. E entender a evolução e importância que este seguro de saúde (vulgarmente chamado de subsistema de saúde) teve para os funcionários públicos. É verdade que nos últimos anos a ADSE adquiriu um estatuto especial tornando-se um Instituto Público de Gestão Participada dotado de autonomia administrativa e financeira, totalmente financiado pelos seus contribuintes e beneficiários.
Os contribuintes da ADSE descontam 3,5% do seu vencimento para ter uma alternativa ao SNS, caso entendam necessário. E para isso a ADSE tem um conjunto de convénios com o sector privado e social que permite aos seus beneficiários escolherem o seu médico e o local onde querem ser tratados. E dos cerca de 1,2 milhões de beneficiários perto de 900 mil pessoas recorrem aos serviços privados. O que significa na prática que a existência da ADSE permite uma folga muito significativa ao SNS.
Por isso, o ultimato que três grandes grupos privados (José de Mello Saúde, Luz Saúde e Lusíadas Saúde) fizeram deve ser encarado de forma séria e não como uma simples guerra ou divergência entre os prestadores e o conselho diretivo da ADSE. Encarar esta situação de forma leviana e carregada de preconceitos ideológicos pode contribuir, em última análise, para acabar com a ADSE e fragilizar ainda mais a capacidade de resposta do SNS.
Na verdade, a concretizar-se esta cisão, que terá naturalmente impacto negativo nas receitas dos grupos privados, o que motiva os beneficiários da ADSE a continuarem a descontar 3,5% do seu vencimento para um seguro que só dá acesso ao SNS (que já financiam através dos seus impostos)? Se a maioria dos beneficiários optarem por rescindir com a ADSE esta deixa de ser sustentável e a breve prazo entra em falência técnica. O que, mesmo admitindo que alguns dos funcionários públicos possam subscrever outros seguros privados, conduz a um aumento exponencial da procura do SNS que ficará submerso numa onda de listas de espera clinicamente inaceitáveis. Por isso, não nos enganemos: os doentes serão os principais prejudicados.
Estamos assim perante uma situação que pode colocar em risco a prestação de cuidados de saúde a milhares de pessoas. Hoje os cidadãos já esperam demasiado tempo para resolverem os seus problemas de saúde no SNS.
O Governo e o Ministério da Saúde não podem esquivar-se de liderar as negociações entre os grupos privados e a ADSE, com bom senso e a arte de saber encontrar um caminho que possa de uma só vez contribuir para uma melhor regulação da ADSE, uma maior transparência de procedimentos e processos e, sobretudo, um sentido de justiça que sirva os prestadores e a ADSE. Diria mesmo que todos estão condenados a entenderem-se em nome do bem maior que é o doente.
O problema da ADSE tem de ser visto de forma abrangente. Não nos podemos limitar a avaliar os impactos na saúde. A ADSE é paga pelos trabalhadores e, mesmo assim, é entendida como um dos poucos benefícios que os funcionários públicos, tantas vezes destratados, ainda mantêm. A perda deste benefício é mais um passo para esvaziarmos as condições que proporcionamos no setor público e empurrarmos o nosso capital humano, o nosso bem mais valioso, para outros setores com projetos profissionais mais aliciantes e outros benefícios.