Divulgamos o Despacho n.º 6089/2012. D.R. n.º 90, Série II de 2012-05-09 do Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde que estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referente aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de hormonas e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas