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Ordem dos Médicos propôs 12 medidas para combater o charlatanismo digital

A Ordem dos Médicos (OM) apresentou um conjunto de 12 medidas legislativas e de governação para combater a desinformação em saúde na internet e assim proteger os cidadãos de alegações terapêuticas sem fundamento científico. A proposta pretende reforçar a responsabilização dos emissores pela informação divulgada, distinguir conteúdos científicos de publicidade e opiniões. Outro objetivo é potenciar uma intervenção mais rápida perante mensagens que possam ser prejudiciais, sobretudo para pessoas doentes ou em situação de vulnerabilidade. “Não podemos permitir que pessoas com palco nas redes sociais digam a doentes oncológicos que não precisam de se tratar nos hospitais porque as consequências [para quem segue essas afirmações] são devastadoras”, alerta o Bastonário, Carlos Cortes, sublinhando que “não está em causa a liberdade de expressão, mas da mesma maneira que não é permitida a difusão de pornografia ou mensagens de ódio, também não pode ser permitida a interpretação própria da ciência e a rejeição da medicina”. Entre as medidas propostas estão o reforço dos poderes de intervenção da Entidade Reguladora da Saúde, a criação de alertas preventivos para conteúdos que possam causar “dano relevante” e a proteção das designações e qualificações clínicas. A OM defende ainda avisos obrigatórios sobre a possibilidade de erros ou omissões em conteúdos gerados por inteligência artificial. Paralelamente, está a ser preparada uma campanha pública para ajudar os cidadãos a reconhecer informação de saúde credível.

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