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Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Declaração de Retificação n.º 44/2024/1 - Diário da República n.º 250/2024, Série I de 2024-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro, que consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos

Aviso (extrato) n.º 29120/2024/2 - Diário da República n.º 250/2024, Série II de 2024-12-26
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Procedimentos concursais com caráter urgente para o preenchimento de postos de trabalho para a carreira médica na categoria de assistente, de diversas áreas, desertos por inexistência de candidatos admitidos

Aviso (extrato) n.º 29121/2024/2 - Diário da República n.º 250/2024, Série II de 2024-12-26
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal com caráter urgente para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira médica na categoria de assistente hospitalar de psiquiatria, cessou por motivo do único candidato não ter aceite a celebração do contrato

Aviso (extrato) n.º 29122/2024/2 - Diário da República n.º 250/2024, Série II de 2024-12-26
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de anestesiologia, da carreira especial médica e carreira médica

Despacho n.º 15149-A/2024 - Diário da República n.º 250/2024, Suplemento, Série II de 2024-12-26
Finanças e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Saúde
Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

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CUF notifica a aquisição do controlo exclusivo sobre a SPSI.

Orientação N.º 07/2024, de 16/12/2024 - Autorização transitória para o exercício de Enfermagem do Trabalho

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