Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 71/2025 - Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que define e regulamenta a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar.
(NOTA: Criação da declaração eletrónica de gravidez)
Decreto-Lei n.º 72/2025 - Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06
Presidência do Conselho de Ministros
Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro.
Aviso (extrato) n.º 11581-A/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal para a categoria de assistente ― área hospitalar ― carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica da entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde.
Aviso n.º 11581-B/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, para a área hospitalar.
Aviso n.º 11581-C/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento, para ocupação de 27 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, área hospitalar (m/f).
Aviso n.º 11581-D/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de anatomia patológica.
Aviso n.º 11581-E/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de otorrinolaringologia.
Aviso n.º 11581-F/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de psiquiatria.
Aviso n.º 11581-G/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de anestesiologia.
Aviso n.º 11581-H/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de patologia clínica.
Aviso n.º 11581-I/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de pneumologia.
Aviso n.º 11581-J/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de oncologia médica.
Aviso n.º 11581-K/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de nefrologia.
Aviso n.º 11581-L/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina intensiva.
Aviso n.º 11581-M/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina física e reabilitação.
Aviso n.º 11581-N/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina interna.
Aviso n.º 11581-O/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de imunoalergologia.
Aviso n.º 11581-P/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de endocrinologia e nutrição.
Aviso n.º 11581-Q/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de doenças infecciosas.
Aviso n.º 11581-R/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de dermatovenereologia.
Aviso n.º 11581-S/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de cirurgia geral.
Aviso n.º 11581-T/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de urologia.
Aviso n.º 11581-U/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de psiquiatria da infância e adolescência.
Aviso n.º 11581-V/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de pediatria.
Aviso n.º 11581-W/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de ortopedia.
Aviso n.º 11581-X/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de neurologia.
Aviso n.º 11581-Y/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de hematologia clínica.
Aviso n.º 11581-Z/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de gastrenterologia.
Aviso n.º 11581-AA/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de ginecologia/obstetrícia.
Aviso n.º 11581-AB/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de radiologia.
Aviso n.º 11581-AC/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina do trabalho.
Aviso n.º 11581-AD/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de imuno-hemoterapia.
Aviso n.º 11581-AE/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de cardiologia.
Aviso n.º 11581-AF/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento concursal institucional, com caráter urgente, para preenchimento de 31 postos de trabalho da carreira médica (várias especialidades).
Aviso n.º 11581-AG/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalares.
Aviso n.º 11581-AH/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado com caráter urgente para ocupação de 40 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 11581-AI/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, de várias especialidades
Aviso (extrato) n.º 11581-AJ/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de 13 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, de diversas especialidades.
Aviso n.º 11581-AK/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao preenchimento de 31 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica das áreas hospitalares do IPO de Lisboa, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 11581-AL/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para ocupação de 23 postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica da área hospitalar (m/f).
Aviso n.º 11581-AM/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E., para a carreira médica, na categoria de assistente, da área de exercício profissional hospitalar, nas especialidades de anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, doenças infecciosas, endocrinologia e nutrição, gastrenterologia, ginecologia/obstetrícia, medicina do trabalho, medicina física e de reabilitação, medicina intensiva, medicina interna, nefrologia, neurologia, neurorradiologia, oftalmologia, oncologia médica, ortopedia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria, psiquiatria da infância e da adolescência e radiologia.
Aviso n.º 11581-AN/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado institucional para ocupação de 33 postos de trabalho, da área hospitalar da carreira médica, ao abrigo do regime especial de admissão de pessoal médico estatuído pelo Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, e nos termos do Despacho n.º 4741-A/2025, de 17 de abril.
Aviso n.º 11581-AO/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica.
Aviso n.º 11581-AP/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 11581-AQ/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Abertura de procedimentos concursais institucionais conducentes para preenchimento de 17 postos de trabalho, na categoria de assistente hospitalar, da carreira médica (m/f).
Aviso (extrato) n.º 11581-AR/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal com caráter urgente para ocupação de 49 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).
Aviso (extrato) n.º 11581-AS/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado para ocupação de trinta e três postos de trabalho, na categoria de assistente hospitalar, da carreira médica (m/f).
Aviso (extrato) n.º 11522/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira médica.
Aviso (extrato) n.º 11523/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para o cargo de diretor/a de serviço de psiquiatria.
Aviso n.º 11581-AU/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da carreira médica, área hospitalar, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 11581-AV/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal simplificado para ocupação de 33 postos de trabalho na categoria de assistente, área hospitalar, da carreira médica (m/f).
Aviso n.º 11581-AW/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Suplemento, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de 24 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica.
Aviso n.º 11525/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Procedimentos concursais institucionais para preenchimento de postos de trabalho de pessoal médico hospitalar, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Aviso n.º 11526/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Procedimento concursal para a categoria de assistente da carreira médica hospitalar.
Portaria n.º 318/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território da Cidade do Porto ― Reinserção.
Portaria n.º 319/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Castelo de Paiva ― Eixo da Prevenção.
Portaria n.º 320/2025/2 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território de Gondomar ― Reinserção.
Despacho n.º 5206/2025 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Saúde e Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde e Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Promove o estímulo à leitura no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, enquanto instrumento de apoio terapêutico.
Parecer (extrato) n.º 14/2024 - Diário da República n.º 86/2025, Série II de 2025-05-06
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
