No âmbito do “Plano Regional de Saúde 2030”,  que traça o perfil de saúde da população da Região Autónoma dos Açores, caraterizando o seu estado de saúde, e define programas regionais de saúde prioritários, transversais e convergentes, na sequência do despacho de Sua Excelência a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, datado de 06 de maio de 2025, determinou-se a publicação do Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil (PRAMMI).

O programa foca-se na melhoria dos cuidados pré-natais e neonatais, educação parental e políticas de saúde, com o objetivo de alcançar uma redução sustentada da mortalidade infantil, neonatal e perinatal até 2030. 

O PRAMMI inclui estratégias específicas para diferentes fases da vida, desde a gravidez até ao primeiro ano de vida da criança. O programa enfatiza a importância da colaboração intersetorial entre unidades de saúde, hospitais, autarquias e a comunidade. Para além disso, destaca a necessidade de monitorização contínua e adaptação das intervenções para garantir a eficácia das medidas propostas.

O programa tem como finalidade a redução da taxa de mortalidade infantil, assegurando que todas as crianças, independentemente da sua área de residência, tenham acesso a cuidados de saúde adequados, com especial enfoque nas grávidas e recém-nascidos em situações de risco. Pretende-se ainda fortalecer a articulação entre unidades hospitalares e cuidados de saúde primários, reforçar o desenvolvimento de políticas sociais e de educação comunitária, promovendo a consciencialização sobre práticas de prevenção e a melhoria das condições de vida das famílias açorianas.

Este programa será implementado de forma gradual até 2030, com uma avaliação contínua dos seus resultados, permitindo ajustar as intervenções de acordo com as necessidades específicas das diferentes ilhas e populações.

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