No âmbito do processo de atualização e melhoria contínua da aplicação PEM - Prescrição Electrónica Médica, utilizada dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), informa-se que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. procederá à sua atualização no dia 20 de janeiro de 2025.

Esta intervenção tem como objetivo adaptar a aplicação PEM ao estipulado no Decreto-Lei n.º61/2024, de 30 de setembro, que atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes, bem como ao estipulado pela Portaria n.º 300/2024/1, de 25 de novembro, a qual altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.