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Webinar “Aspectos médico-legais em Geriatria”

1 de outubro de 2025, às 21.00

Programa:

1 - Direitos fundamentais e autonomia

1.1 - Consentimento informado

1.1.1 - O papel do médico na avaliação do consentimento em idosos

1.1.2 - Mecanismos de protecção previstos pela lei em situações em que as capacidades cognitiva e volitiva do doente estejam comprometidas

1.2 - Direito à informação

1.3 - Direito à privacidade e confidencialidade

Preletora: Paula Quintas, jurista da Ordem dos Médicos

2 - Regime jurídico do acompanhamento de maiores

2.1 - A revogação dos institutos da interdição e da inabilitação

2.2 - A mudança de paradigma – da incapacidade à capacitação

2.3 - Linhas gerais do modelo de acompanhamento

2.3.1 - Os pressupostos do acompanhamento

2.3.2 - As concretas medidas de acompanhamento

2.4 - Os desafios práticos decorrentes da flexibilização das medidas

Preletora: Mafalda Miranda Barbosa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC)

3 - Directivas antecipadas de vontade e procurador para cuidados de saúde no testamento vital

3.1 - Lei do Testamento Vital

3.1.1 - A quem cabe abordar as Directivas antecipadas de vontade quando em contacto com o doente idoso?

3.1.2 - Procurador para Cuidados de Saúde

3.2 - Cuidados médicos em fim de vida

Preletora: Edna Gonçalves, Presidente da competência em Medicina Paliativa da Ordem dos Médicos

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