Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Declaração de Retificação n.º 45/2024/1 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de medicamentos e dispositivos inseridos no Programa Nacional de Saúde Reprodutiva.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.

Portaria n.º 358/2024/1 - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A - Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.

Aviso n.º 50/2024/M/2 - Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar ― especialidade em Imunohemoterapia.

Aviso n.º 29243/2024/2 - Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Celebração de contratos de trabalho a termo certo com médicos aposentados, no ano de 2024, na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E., nos termos do Despacho n.º 5168-B/2024, de 9 de maio, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual.

Deliberação (extrato) n.º 1661/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Divulga a lista de classificação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado/a sénior da área hospitalar, da carreira especial médica, da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia (m/f).

Deliberação (extrato) n.º 1662/2024 - Diário da República n.º 252/2024, Série II de 2024-12-30
Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Divulga a lista de classificação final do procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado/a sénior da área hospitalar, da carreira especial médica, da especialidade de Imuno-Hemoterapia (m/f).

Anúncio de procedimento n.º 28301/2024
Município de Vila Nova de Gaia
CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE GRIJÓ (CANAVIAIS)

Anúncio de procedimento n.º 28308/2024
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Saúde com internamento destinados a doentes "não agudos" da Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E. durante os meses de fevereiro a dezembro do ano de 2025

Anúncio de procedimento n.º 28310/2024
Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. 
Aquisição de Serviços de Ação Social com Alojamento, destinados A Doentes "Não Agudos", referenciados para estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), e Serviços de Internamento de Saúde Mental no âmbito da Reabilitação Psicossocial a Utentes da Unidade Local De Saúde São José, EPE, para o ano 2025 

Anúncio de procedimento n.º 28312/2024
Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Empreitada de execução da nova unidade de Psiquiatria (Internamento e Ambulatório), na Unidade de Santa Maria da Feira – PRR

Anúncio de procedimento n.º 28336/2024
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA
Aquisição de Serviços Médicos HFAR PL 

Anúncio de procedimento n.º 28337/2024
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de Serviços Médicos Urgência Geral HFAR PL

Anúncio de procedimento n.º 28338/2024
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição Serviços Médicos UCI HFAR PP

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Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023

Luz Saúde e C2 MedCapital notificam a aquisição do controlo conjunto sobre o Grupo Hospitalar das Beiras, a Infrapetagi e o Hospital de Loulé

Relatório VIC nº 17/2024 de 2024-12-13 - HDES — Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.