Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 4621/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Procede à aplicação da tabela remuneratória constante do Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março, a todos os médicos com contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e sujeitos ao regime de 40 horas semanais.
Despacho n.º 4622/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Saúde - Direção-Geral da Saúde
Nomeação da diretora do programa para o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) e dos respetivos diretores-adjuntos.
Regulamento n.º 489/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprova o Regulamento de Acreditação de Atividades Formativas.
Regulamento n.º 490/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprova o Regulamento de Creditação de Atividades de Desenvolvimento Profissional Contínuo.
Regulamento n.º 491/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Ordem dos Fisioterapeutas
Aprova o Regulamento Geral de Especialidades Profissionais.
Aviso n.º 10209/2025/2 - Diário da República n.º 74/2025, Série II de 2025-04-15
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal comum, com caráter urgente, de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da especialidade de pediatria.
Anúncio de procedimento n.º 9960/2025
Município de Chaves
Requalificação da Unidade de Saúde Chaves II
Anúncio de procedimento n.º 9985/2025
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos para a realização de artroplastias do ombro
Anúncio de procedimento n.º 9986/2025
Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Aquisição de serviços médicos para a realização de cirurgias da especialidade de urologia
Despacho n.º 4662-A/2025 - Diário da República n.º 74/2025, Suplemento, Série II de 2025-04-15
Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Concede tolerância de ponto para o período da tarde de Quinta-Feira Santa, dia 17 de abril de 2025, aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor empresarial do Estado, dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, sem se comprometer o normal funcionamento dos serviços.
*********************************
CNECV - Tomada de Posição 10 | Contributo para o debate social acerca da proibição do casamento de menores de 18 anos de idade em Portugal