Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 174/2025/1 - Diário da República n.º 72/2025, Série I de 2025-04-11
Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 90/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Portaria n.º 175/2025/1 - Diário da República n.º 72/2025, Série I de 2025-04-11
Defesa Nacional, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 87/2024/1, de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Despacho n.º 4518/2025 - Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Determina o prolongamento do período de operação do dispositivo especial de emergência pré-hospitalar constituído ao abrigo do Despacho n.º 13957/202
Regulamento n.º 483/2025 - Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11
Ordem dos Médicos Dentistas
Aprova o Regulamento dos Processos Especiais de Acesso às Especialidades de Endodontia e Prostodontia.
Aviso (extrato) n.º 9849/2025/2 - Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11
Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Consulta pública do projeto de Regulamento Interno da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 9616/2025
Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E.
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Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de abril de 2025: (…) “2. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que reprograma um conjunto de investimentos estruturais de 117 milhões de euros previstos no Programa de Investimento na Área da Saúde, com um acréscimo de 2,6 milhões de euros para a requalificação do Edifício de Cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra. É ainda autorizada a reprogramação temporal da reabilitação e melhoramento das instalações e equipamentos da Unidade Local de Saúde de Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a requalificação das instalações do Hospital de Conde de São Bento, Unidade de Santo Tirso, Unidade Local de Saúde do Alto Ave (…) 9. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a realizar a despesa relativa à celebração do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), para a prestação de cuidados de saúde especializados no âmbito da Diabetologia, relativos aos anos de 2024 a 2027, até ao montante máximo global de 18,5 milhões de euros. Esta despesa irá financiar a aquisição de dispositivos de perfusão subcutânea de insulina (PSCI) para a administração de insulina a pessoas com diabetes tipo 1 (….) 11. Aprovou duas Resoluções do Conselho de Ministros que designam dois membros para as administrações das Unidades Locais de Saúde, que se encontravam ainda incompletas no seguimento das nomeações já feitas no passado mês de fevereiro. A primeira é referente à designação de Sónia Marina Luiz da Silva Bastos, diretora clínica dos cuidados de saúde primários, para vogal executiva do Conselho de Administração da ULS Gaia/Espinho, EPE; a segunda é respeitante à nomeação da enfermeira diretora, Maria Dulce da Silva Pinto, como vogal executiva no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
