Declaração sobre o Parecer 68/CNECV/2012

Anexamos a declaração sobre o Parecer 68/CNECV/2012 do membro do CNECV e médico geneticista Jorge Sequeiros, feita «por não poder concordar com o teor geral e as recomendações finais deste Parecer».

1354037684_Parecer_68_CNECV_2012_Declaracao_JSequeiros

Conforme indicação do departamento jurídico, logo após o perito emitir parecer ou prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam solicitados, poderá enviar o requerimento que transcrevemos a baixo para solicitar o pagamento dos seus honorários.
Este direito de pagamento de honorários abrange tanto os médicos que sejam designados pela OM como peritos como como os relatores de pareceres pedidos pelos tribunais. O pagamento de honorários poderá ter como base a tabela que se encontra fixada para as perícias e que tem como referência a UC (Unidade de Conta) cujo valor é actualmente de  102 euros. A Portaria pela qual se fixam esses honorários (Portaria nº 175/2011, de 28.04) encontra-se disponível para consulta em anexo.
Anexamos igualmente a carta exemplificativa do requerimento a ser enviado pelos médicos, após a conclusão do processo, a solicitar o pagamento de honorários com base na referida portaria. Os valores poderão variar, naturalmente. A minuta é apenas exemplificativa.

Portaria_175_2011
Minuta_requerimento_honorarios_peritagem_medica

Colégio da Especialidade de Genética Médica - Assembleia Geral - Convocatória

Ao abrigo do Estatuto da Ordem dos Médicos e do artigo 19.º do Regulamento 1223/2024, de 24 de outubro (Regulamento Geral dos Colégios de Especialidade e de Competências e das Secções de Subespecialidades), a Direção do Colégio de Genética Médica vem por este meio convocar-vos para a Assembleia Geral, que terá lugar no próximo dia 7 de dezembro, pelas 14h30m*, presencialmente, na Sede da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (Rua Delfim Maia, 405, 4200-256 Porto), ou via Zoom**.

Ordem de Trabalhos:

1 – Aprovação da Ata da 4.ª Assembleia Geral de 19 de outubro de 2012

2 – Informações

3 – Relatórios de atividades das direções

3.1 – 2012/2015

3.2 – 2015/2018

3.3 – 2018/2021

3.4 – 2021/2024

4 – Atualização da nota histórica da especialidade

5 - Elaboração do documento Modelo de Atividade do médico especialista em Genética Médica

5 – Apresentação e discussão de recomendações do Colégio:

5.1 – Rastreio de heterozigotias para doenças recessivas após diagnóstico num doente

5.2 – Rastreio de heterozigotias para doenças recessivas em contexto pré-concecional ou pré-natal

5.3 -Reporte de achados secundários e/ou incidentais em estudos genéticos baseados em abordagens genómicas

5.4 – Escolha de testes genéticos em contexto pré-natal

6 – Reflexão sobre o futuro da especialidade e da adequação do programa de formação especializada

7 – Outros assuntos

*Se à hora marcada não houver quórum, a Assembleia reunirá 30 minutos depois.

**Será enviado convite contendo link para acesso via Zoom para a Assembleia.

Coimbra, 4 de novembro de 2024,

Jorge M. Saraiva, Presidente da Direção do Colégio da Especialidade de Genética Médica

Download da Convocatória