Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 17/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Assembleia da República
Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
Lei n.º 18/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
Assembleia da República
Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Resolução n.º 316/2016 – JORAM n.º 107, Série I de 2016-06-20
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração do ponto n.º 3 da Resolução n.º 155/2016, de 31 de março, que autorizou a abertura do concurso público para a aquisição de serviços de hemodiálise, bem como autoriza a despesa inerente ao contrato a celebrar, com o preço global estimado de € 12.655.094,40.
Resolução n.º 317/2016 – JORAM n.º 107, Série I de 2016-06-20
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Toma conhecimento da renúncia ao mandato da Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, E.P.E. e faz cessar as funções da Vice-Presidente e da Vogal do Conselho de Administração do SESARAM, E.P.E., nomeadas pela Resolução n.º 777/2015, de 13 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 130, de 26 de agosto.
Despacho n.º 8005/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Baixo Vouga, Dr.ª Ana Maria Pires de Oliveira
Despacho n.º 8006/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da delegada de saúde-coordenadora da ULS da Guarda, E. P. E., Dr.ª Ana Isabel Correia Viseu
Despacho n.º 8007/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde-coordenador da ULS de Castelo Branco EPE/ACES Beira Interior Sul, Dr. Joaquim Augusto Santos Serrasqueiro
Despacho n.º 8008/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Coordenador do ACES Pinhal Litoral ao Dr. Jorge Manuel Marques Cordeiro da Costa
Despacho n.º 8009/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde-coordenador do ACES Dão Lafões, Dr. José Manuel Henriques Mota de Faria
Despacho n.º 8010/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Coordenador do ACES Pinhal Interior Norte, Dr. António Firmino Queimadela Baptista
Despacho n.º 8011/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço como Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Baixo Mondego, a Dr.ª Maria Alcina Gomes da Silva
Despacho n.º 8012/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do Delegado de Saúde Coordenador da ULS de Castelo Branco EPE/Aces Pinhal Interior Sul, Dr. José Tavares Fernandes
Despacho n.º 8013/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço da Delegada de Saúde Coordenadora do ACES Cova da Beira, Dr.ª Henriqueta Luísa Duarte Forte
Aviso n.º 12/2016/M – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da área hospitalar – especialidade de pediatria, da carreira médica, aberto pelo Aviso n.º 3/2016/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82 de 28 de abril
Deliberação (extrato) n.º 1005/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Transição para a categoria de assistente graduada de Medicina Interna, com efeitos reportados a 11 de agosto de 2015, na sequência de aprovação em procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica da médica Maria Celeste Costa Guedes da Silva
Declaração de Retificação n.º 650/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Retificação do procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7662/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Ortopedia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7663/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Oncologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7664/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Interna da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 7665/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso (extrato) n.º 7666/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente hospitalar de cirurgia da carreira médica
Aviso (extrato) n.º 7667/2016 – Diário da República n.º 116/2016, Série II de 2016-06-20
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar de medicina interna da carreira médica