A Ordem dos Médicos (OM) publicou, em Diário da República, o Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência. Este trabalho robusto, foi feito pelos Colégios da Especialidade, e define padrões atualizados para manter a qualidade dos serviços e a segurança dos doentes, tendo entrado esta semana em vigor. Porém, o seguimento deste regulamento cabe à direção de cada hospital
“As regras de constituição das equipas de urgência constituem recomendações, sendo suscetíveis de adaptação à organização dos diferentes serviços de urgência, nomeadamente em virtude da localização geográfica, da natureza e características de afluência, das épocas do ano e de circunstâncias excecionais imprevisíveis”, lê-se no regulamento.
O bastonário da OM, Miguel Guimarães, afirmou que o documento define as diretrizes para manter a qualidade e a segurança dos serviços e dos doentes, que não têm vindo a ser assegurados.
“O que estamos a fazer é aquilo que sempre fizemos e que vamos continuar a fazer que é definir aquilo que devem ser as regras para garantir a segurança clínica dos nossos doentes e garantir que os médicos possam estar a trabalhar em boas condições”. Nesse sentido, já tinha sido iniciativa da Ordem dos Médicos, além da definição destas equipas tipo dos serviços de urgência, a publicação do regulamento dos tempos padrão de consulta, bem como dos exames complementares de diagnóstico.
“A Ordem dos Médicos não quer mais casos em Portugal semelhantes ao caso do bebé sem rosto”, vincou Miguel Guimarães, sublinhando que a OM se pauta por defender “a qualidade do exercício profissional e por garantir serviços de saúde de qualidade para os doentes. Não podemos ficar à espera que o Estado atue quando o tempo passa e a crise no SNS perdura”.
O bastonário afirmou que a publicação deste regulamento “é absolutamente essencial” para as especialidades médicas que fazem serviços de urgência em Portugal e que não abdicará de “defender a qualidade da medicina e de contribuir para garantir segurança clínica aos cidadãos e aos médicos.”
“Se os hospitais vão seguir ou não seguir [o regulamento] isso já depende de cada direção do hospital, sendo que a responsabilidade será sempre dos hospitais se alguma coisa correr menos bem”, concluiu.
Aceda aqui ao Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência