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Serviço Nacional de Saúde, matriz da nossa democracia

Juntamo-nos hoje, em Coimbra, para celebrar os 39 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a maior conquista da nossa democracia, a par da liberdade, e (ainda e apesar das insuficiências e constrangimentos!) o nosso melhor serviço público, o mais acarinhado pelos portugueses.

Esta celebração é a celebração da resiliência e da sobrevivência de um serviço que, subvalorizado por sucessivos governos, sub-orçamentado de forma crónica, depauperado de capital humano, meios técnicos e infraestruturas e vítima de múltiplos ataques continua a dar resposta às principais necessidades dos nossos doentes. Mas essa resposta – que, admitamos, é já insuficiente – só tem sido possível graças ao espírito de sacrifício e dedicação dos profissionais que integram o SNS. Infelizmente, esta resistência tem um limite. O limite da exaustão e da desmotivação dos milhares de médicos, enfermeiros e outros profissionais, que perante a indiferença governamental e até vítimas de agressão física e psicológica, temo que possam dar outro rumo à sua vida…

No ano em que o SNS completa 39 anos, celebramos acima de tudo o trabalho e dedicação de várias gerações de médicos que, tendo como ponto de partida o relatório das carreiras médicas, embrião do SNS que lhe daria forma e substância, construíram serviços, ensinaram milhares de internos e salvaram milhões de portugueses, restituindo-lhes a saúde.

Não posso deixar de assinalar que este é também o ano do desaparecimento de dois grandes defensores do nosso SNS: António Arnaut, o “eterno” pai do SNS que deu forma de lei ao sonho dos médicos, e João Semedo. Se dúvidas houvessem quanto ao que defendiam, juntos redigiram uma proposta de Lei de Bases da Saúde, publicada em livro, ao qual deram o título “Salvar o SNS”.

Este ano será, aliás, o primeiro ano em que a cerimónia simbólica da rega da oliveira não contará com a presença física de António Arnaut. Estou certo que, se outro plano de existência houver, António Arnaut estará connosco neste dia e sempre que defendamos o Serviço Nacional de Saúde.

A implementação do SNS aconteceu em 1979, com a publicação da Lei n.º 56/79, a 15 de Setembro, era António Arnaut o ministro dos Assuntos Sociais do 2º Governo Constitucional. Ser-lhe-emos sempre gratos por ter tido a visão de transformar em lei aquilo que, como médicos, projetamos, delineamos e sonhamos para os portugueses: um serviço público que assegurasse cuidados de saúde de qualidade e acessíveis para todos, independentes das assimetrias geográficas e que, simultaneamente, fosse capaz de garantir formação de elevada qualidade.

Para António Arnaut proteger o SNS era precisamente defender o direito constitucional e fundamental à saúde, uma saúde de qualidade que não distinguisse classes sociais ou códigos postais.

Arnaut orgulhava-se profundamente daquele que foi o mais marcante legado do seu percurso político, mas não esquecia a origem do SNS e referia frequentemente: “Assumo orgulhosamente a responsabilidade política do SNS. (…) Mas não tenho a responsabilidade técnica (…) que pertencem a uma comissão, e especialmente a Mário Mendes e a Gonçalves Ferreira, também médico, que em 1971 começara verdadeiramente a fazer o SNS, ao criar os primeiros centros de saúde”.

Também nós, médicos, partilhamos desse orgulho e nunca será de mais realçar que sem a iniciativa legislativa de Arnaut, materializada no trabalho de cada um dos médicos e dos outros profissionais que passaram pelo SNS nestes 39 anos, Portugal não teria alcançado dos melhores indicadores de Saúde do mundo em termos de mortalidade infantil e materna, nem teria visto a esperança média de vida aumentar mais de uma dezena de anos. Tudo isto com um serviço público de saúde que consome menos recursos financeiros do que na maioria dos países desenvolvidos, numa relação qualidade-custo per capita, reconhecida internacionalmente como um exemplo a seguir.

Mas não queremos celebrar apenas feitos passados. Não queremos, anualmente, celebrar mais um ano de sobrevida do SNS.

Queremos melhores indicadores internos de igualdade no acesso, mais e melhor financiamento para o serviço público, respeito não apenas pelos médicos que estiveram na génese do SNS, mas por todos os médicos e profissionais de saúde que até hoje continuam a trabalhar – mesmo sem as condições adequadas – para cuidar dos portugueses e travar a desumanização da relação médico-doente.

Se neste 39º aniversário, o SNS ainda mantém alguma capacidade de resposta é, como já referi, pelo empenho e dedicação de profissionais de saúde de elevada qualidade, que fazem muito mais do que lhes é exigível. Nem me refiro apenas ao excesso de horas extraordinárias ou aos médicos que aceitam voluntariamente completar escalas de urgência ou noites, mesmo estando dispensados por lei de o fazer.

Refiro-me a profissionais que compram com o seu vencimento material em falta nas unidades de saúde, como estetoscópios, otoscópios, espátulas, ventoinhas – que lhes permitem disfarçar o calor extremo…

O nosso Serviço Nacional de Saúde precisa (e merece) de muito mais. De mais médicos. De mais profissionais de saúde, em geral. De mais equipamentos. De mais financiamento. De mais respeito.

A Ordem não abdica da defesa deste bem essencial para que sejamos mais saudáveis e, consequentemente, mais felizes e produtivos. Sabemos que a sua relevância tem o consenso nacional e sentimos a obrigação de defender (e preservar) o serviço público de saúde para as gerações futuras.

Foram vários os contributos que a Ordem dos Médicos foi propondo ao longo do último ano para preservar a identidade do SNS. No âmbito da Convenção Nacional da Saúde apresentamos várias medidas para um SNS mais robusto e mais saudável.

Se o nosso ministro da Saúde tiver a tentação de valorizar e debater o conteúdo dos vários contributos com o Ministério das Finanças, não posso deixar de recordar uma história contada por António Arnaut: era Vitor Constâncio ministro das Finanças do II Governo Constitucional em 1978, quando terá dito ao pai do SNS: “Ó Arnaut, então vais publicar uma coisa destas?! Já fizeste as contas ao que vai custar?” ao que António Arnaut terá respondido: “As contas fazes tu Constâncio, que és o ministro das Finanças”.

Anos mais tarde, reconhecendo a desestruturação crescente do SNS e os riscos que corria, António Arnaut sonhava “restituir ao SNS a sua dignidade constitucional e a sua matriz humanista”. Estejam certos que esse é um legado que a Ordem dos Médicos continuará a honrar, defendendo as três características essenciais do nosso Serviço Nacional de Saúde: equidade no acesso, solidariedade (garantindo com o pagamento dos nossos impostos que quem ganha menos paga menos, mas que, na altura em que precisamos, os cuidados de saúde, estão disponíveis para todos de igual forma) e o respeito pela dignidade humana, dos doentes mas também dos profissionais. Porque no dia em que o SNS não seja sustentável, esse será o dia em que a democracia também não será sustentável!

Coimbra, 15 de setembro de 2018.

Miguel Guimarães