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Semanário NOVO – Miguel Guimarães: “Temos um défice muito grande de políticos que façam acontecer”

Entrevista publicada a 29.07.2022 no Semanário NOVO – https://onovo.pt/politica/miguel-guimaraes-temos-um-defice-muito-grande-de-politicos-que-facam-acontecer-IA11882659

O bastonário da Ordem dos Médicos não poupa críticas ao Governo e diz que “não há estratégia política” para o sector da saúde. Miguel Guimarães analisou o SNS e não tem dúvidas no diagnóstico: dois problemas de fundo precisam de intervenção rápida. “O SNS tem de ser modernizado” e o “capital humano, que é a alma e o motor do SNS, tem de ser valorizado”, diz, lembrando à tutela que “as guerras na saúde ganham-se por antecipação.” Também por isso, a Ordem admite interpor uma acção, a nível nacional e europeu, que trave a contratação de clínicos sem especialidade para centros de saúde.

Miguel Guimarães, de 60 anos, médico urologista do Centro Hospitalar São João, é bastonário da Ordem dos Médicos e, em entrevista ao NOVO, faz um diagnóstico do estado da saúde em Portugal. Apresenta também o plano terapêutico para um “doente” que se está a tornar crónico.

Foi promulgado o decreto-lei que estabelece um novo regime remuneratório do trabalho suplementar dos médicos nas urgências. Enquanto o Presidente da República vê a medida como “um paliativo fundamental”, o PSD diz que “não aceita nem pactua com falsas soluções”. Mais dinheiro por horas extra vai resolver o problema das urgências?

Não. Os governos têm valorizado muito mais as horas extraordinárias contratadas através de empresas prestadoras de serviços do que as prestadas por médicos que vestem a camisola do Serviço Nacional de Saúde (SNS) todos os dias. A mensagem é: se estás no SNS, ganhas 12 a 17 euros/hora e se trabalhares com uma empresa prestadora de serviços, pagamos-te 50 à hora. Para quem está no SNS há vários anos isto é catastrófico. É o que um gestor de recursos humanos não deve fazer. Temos tido uma gestão desastrosa do próprio SNS. O Presidente da República acaba por ter razão porque esta é uma medida temporária e, no final de Janeiro, volta tudo ao mesmo, mas o PSD também tem razão porque os problemas de fundo não são resolvidos.

Quais são?

Um deles está relacionado com o modelo de gestão. O SNS tem de ser modernizado, atribuindo autonomia e flexibilidade na gestão às unidades de saúde, mediante orçamentos reais, e não fictícios. Só assim haverá um SNS mais competitivo, que possa premiar a qualidade. Esta alteração do modelo de gestão do SNS é um sinal de luta, até porque tem tido uma gestão baseada na teoria da burocracia de Max Weber, que hoje é completamente ineficaz.

O novo Estatuto do SNS é um passo nesse sentido?

Não fiquei fã do novo Estatuto do SNS. Fá-lo-ia de forma diferente porque tem um conjunto de coisas que não são fáceis de entender, como a direcção executiva. Anuncia-se de forma faustosa que vai haver um CEO do SNS. O Governo consegue dizer que vai dar autonomia às unidades de saúde e descentralizar competências para as câmaras municipais e, ao mesmo tempo, centralizar a direcção executiva numa única unidade. Falta aqui um fio condutor. A questão que se põe é: será que estivemos estes anos todos sem direcção executiva? Mas a direcção executiva não é o Ministério da Saúde ou a ACSS e a ARS em matérias específicas? Não sei exactamente que funções este director executivo vai ter. Não sei se não estaremos a criar mais uma situação que terá uma entropia negativa no funcionamento do sistema. Ainda não está definido o perfil da pessoa que vai ocupar o lugar, mas o primeiro-ministro já fez o favor de dizer que é um lugar de nomeação política, o que significa que não quer nenhum independente a gerir o SNS. Faz mal: se calhar com um independente seria mais fácil.

É uma admissão tácita de incompetência do ministério?
Há, pelo menos, falta de competência nalgumas matérias, sobretudo na comunicação. Não há estratégia política para a saúde em Portugal e o que temos são medidas avulsas como a do trabalho suplementar. Acredito que há alguma falta de competência na gestão critica do próprio SNS e, por isso, era importante que houvesse uma estratégia para termos um SNS mais robusto.

Marta Temido admitiu que se esperavam “contingências durante o Verão” nos serviços de urgência de obstetrícia. A situação poderia ter sido acautelada?
As guerras na saúde, como noutras áreas, ganham-se por antecipação. É óbvio que se podia ter previsto, mas seria difícil evitar. Não por causa das férias, porque nos hospitais é cumprida a regra da função pública de só um terço das pessoas poderem estar de férias ao mesmo tempo, mas devido ao facto de os hospitais dependerem muito da prestação de serviços, que não é estável. As grandes empresas do sector não têm quadros médicos e, como tal, aceitam os tempos que não estão preenchidos nas urgências de vários hospitais. Isso significa que no Verão não há pessoas disponíveis para preencher esses horários, o que nos leva ao segundo problema estrutural do SNS.

Em que consiste?
Está relacionado com o capital humano, que é a alma e o motor do SNS. As pessoas devem ser bem compensadas ou, pelo menos, deve haver uma atenção especial ao padrão europeu, mas isso não acontece e não se consegue fixar médicos. Aliás, médicos e investigadores, de acordo com dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, são os únicos que ganham menos hoje do que há dez anos. Ora, os médicos têm emprego em qualquer parte do mundo e o Estado tem de ter essa noção. Considerando que faltam 250 mil médicos na Europa e que há países, como Espanha e Reino Unido, que têm uma valorização do trabalho dos médicos totalmente diferente de Portugal e dos países do leste, perdemos esses profissionais. Perante isto, temos de actualizar as carreiras dos médicos e dos outros profissionais. Se não o fizermos, o SNS começa a ficar pobre, enfraquecido e sem capacidade de resposta, o que explica as situações dos serviços de urgência.

Inquieta-o ouvir que a solução é forçar os médicos a cumprir um número obrigatório de anos de ligação ao SNS?
Se esse for o caminho, mais médicos vão sair. O único aspecto em que o Estado tem tido bom senso é não esticar a corda a esse ponto. Suspeito que no momento político actual, numa “guerra” com os médicos, o Governo iria perder muito.

Após ouvir a directora-geral da Saúde alertar os portugueses que Agosto era um mau mês para ficar doente, caracterizou tais afirmações como “um disparate total”. Já conseguiu entender o que se pretendeu com declarações que, na altura, disse serem incompreensíveis?
Na altura tive apenas esse dado. A Drª Graça Freitas disse isso, mas no âmbito de uma conferência e não era exactamente o que quereria dizer. Foi retirado do contexto. Falei depois com ela e percebi que, se calhar, nem devia ter dito que aquilo era um disparate. De qualquer forma, quando vamos para um país que não tem cuidados de saúde, temos alguma preocupação e acredito que este terá sido o mote da conferência em causa. Porque é que as pessoas vão pouco para a Guiné-Bissau? Porque sabem que se tiverem um problema de saúde não conseguem ter rapidamente acesso gratuito a cuidados. Nesta perspectiva, percebo o que ela disse.

A ministra da Saúde, que tem uma antiguidade assinalável em funções governativas, já dá mostras de que faz parte do problema e não da solução?
Não tem conseguido resolver os problemas. Se isso significa fazer parte do problema, então sim. Mas não colocaria as coisas tanto na ministra da Saúde, mas sim no Governo. Contrariamente àquilo que o Executivo tem dito várias vezes, alegando que a saúde é uma prioridade, sinceramente não acho que a saúde esteja melhor do que há uns anos. Claro que podemos ter várias explicações para isso e o Governo raramente fala delas. Hoje temos uma população mais envelhecida e um indicador péssimo a nível europeu: uma carga de doença crónica muito grande, sobretudo a partir dos 65 anos, devido a doenças como diabetes, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crónica e por aí adiante – o que significa, na prática que as necessidades em saúde aumentaram muito.

A pandemia piorou o cenário…
A pandemia teve um impacto muito complicado. No primeiro ano fomos o segundo país da Europa em que os cuidados de saúde dos doentes não covid não foram satisfeitos. Tivemos 34% de necessidades médicas não satisfeitas nos primeiros 12 meses da pandemia e, na OCDE, apenas a Hungria foi pior. É evidente que todos os países tiveram problemas naquela fase, mas alguns conseguiram compensar e tratar dos doentes não covid ao mesmo tempo que combatiam a pandemia. Ora, Portugal foi um dos países que deixaram muita gente para trás.

Tem defendido a criação da especialidade de medicina de urgência. Ajudaria a mitigar problemas?
É importante esclarecer que não tenho defendido a criação da especialidade. Tenho feito o que a Ordem dos Médicos tem a obrigação e o dever de fazer: apresentar a proposta de criação de uma especialidade de medicina de urgência e nomear um grupo de trabalho, que durante um ano e meio ouviu todos os colégios da especialidade e respondeu a uma série de requisitos que coloquei para perceber se a especialidade valia a pena. O projecto avançou e está a ser preparado para apresentação na assembleia de representantes [composta por cerca de 150 médicos].

Mas está de acordo com esse projecto?
Pode ter interesse, na medida em que passaríamos a ter pessoas mais preparadas para a urgência, embora este não seja um motivo que, por si só, justifique a criação de uma especialidade. Sempre que há algo novo há resistência, como foi o caso da medicina intensiva quando se equacionou a sua criação, e hoje ninguém a põe em causa. Não sei se a especialidade de medicina de urgência é ou não necessária, mas quem a defende são essencialmente as pessoas mais ligadas à urgência. Há quem discorde. Já eu considero que precisamos de uma reforma urgente do serviço de urgência. Não é a criação da especialidade que resolve o problema, mas outros aspectos podem contribuir, como o aumento da literacia em saúde, que é muito baixa em Portugal. Na promoção da saúde investimos menos de 1% das verbas do ministério no Orçamento do Estado quando, na Europa, o valor se aproxima dos 4,5%. Precisamos de uma lei de meios para proteger algumas áreas em que o Governo tem de apostar. Ou seja, se quiser mudar o serviço de urgência, tenho de explicar às pessoas o que são situações agudas e urgentes e como deveriam ser correctamente utilizados os serviços de saúde. Nesta reforma é também determinante envolver o INEM.

Há uma medida do Governo que admite contratar clínicos sem especialidade para os centros de saúde. Para alcançar a meta de atribuir médico de família a todos os portugueses será reduzido o nível de exigência?
O Governo não vai conseguir fazê-lo. A Ordem dos Médicos pediu uma avaliação jurídica para interpor uma acção em Portugal e na Comissão Europeia. Um médico que não tem especialidade não pode assumir funções de especialistas. Isto é grave e tem penalizações. A medicina está organizada a nível internacional e foram desenvolvidas competências importantes para melhorar a qualidade do serviço prestado ao doente e, por isso, existe uma recomendação para respeitar as especialidades.

Não sendo viável essa solução, o problema vai arrastar-se?
Temos problemas sérios nos cuidados de saúde primários e os sucessivos governos não têm conseguido aplicar soluções. Temos cerca de nove mil especialistas em medicina geral e familiar (com menos de 70 anos) e no SNS estão cerca de cinco mil, o que significa que há cerca de dois mil no sector privado. Há várias soluções para a falta de médicos e nenhuma é a do Governo. Uma hipótese passa pela melhoria das condições de trabalho dos médicos de família, apostando em mais USF de modelo B e reforçando o salário dos médicos que trabalham nas UCSP. É também determinante fazer o que o Governo aceitou esta semana: rever as grelhas salariais com os sindicatos dos médicos. É preciso uma reforma para actualizar a valorização da profissão médica de forma global, mas isso leva tempo.

E como se resolve no imediato?
Começando a contratar médicos na pré-reforma ou já na reforma, pela idade, pedindo-lhes para estarem mais um ano no SNS, enquanto se fazem reformas estruturantes. E para isso é necessário valorizá-los. Os médicos só podem receber um terço do ordenado em acumulação com a reforma e sugiro pagar-lhes dois terços. É um estímulo para aceitarem trabalhar mais um ano para ajudarem o pais. Se o Estado fizesse isto teria médicos de família para muitos portugueses, pois este ano e no próximo será alcançado o pico de reformas de médicos de família. Há ainda a opção de criar USF de modelo C, que já existem na legislação, só que não estão devidamente reguladas, e contratar médicos de família que estão no sector privado. Fiz uma pequena prospecção junto de médicos de família fora do SNS e há muitos disponíveis para isso. Há soluções além daquelas que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde anunciou e até já lhe dirigi um artigo de opinião, pois considero que ele passou uma mensagem populista ao dizer que mais vale ter um médico do que não ter médico nenhum. Está a dizer que não há médicos em Portugal. Não! Há médicos, mas 50% estão fora do SNS.

A falha na promessa dos médicos de família é a melhor propaganda para os grupos privados do sector da saúde?
Sim, de certa forma, pois é uma promessa que tem falhado de forma absurda e não consigo perceber porquê. Será que o Estado quer que todos os cidadãos tenham médico de família mas não pretende gastar dinheiro nenhum com isso? Não é possível. Para os 1,5 milhões sem médico de família seriam necessários cerca de 800 médicos de família. Se for orçamentar, isso provavelmente implica um gasto adicional de 100 milhões no Orçamento do Estado.

A solução para a falta de médicos pode passar também por aumentar o número de vagas nos cursos de Medicina?
Portugal é o terceiro país da OCDE com mais médicos por mil habitantes. E estamos acima da média no número de estudantes em escolas médicas por 100 mil habitantes. O problema é conseguir ficar com os médicos no SNS. Portugal não tem de ficar com todos, mas tem de ficar com mais se quiser ter um SNS que dê resposta a 10 milhões de pessoas. Temos de ter um SNS forte e robusto, porque funciona muito como factor de coesão social e permite combater desigualdades sociais. Não me parece que o problema seja o número de médicos que formamos todos os anos, mas de fixar os que temos. Precisamos de uma nova carreira médica e vamos apresentar, previsivelmente em Setembro, o novo relatório das carreiras médicas. Esta nova carreira médica deve contemplar mais formação, mais vias dentro da carreira, nomeadamente na gestão e liderança, deve ter categorias e graus diferentes e, sobretudo, deve ter a parte salarial actualizada, de forma relativa, de acordo com os outros países europeus.

Fez um diagnóstico do estado da saúde e apresentou a terapêutica. Porque é que em seis anos de governação socialista não se avançou com uma reforma profunda?
Faltou fazer acontecer. Os políticos dividem-se em dois tipos: os que gostam muito de falar mas não conseguem concretizar nada e os fazedores. Temos um défice muito grande de políticos que façam acontecer. Temos uma lei da saúde mental brilhante, feita há décadas, modelo para muitos países, mas nunca a concretizámos. O Dr. Fernando Araújo [presidente do conselho de administração do Hospital de São João] é um fazedor. Veio para o São João e o hospital pediátrico ganhou luz. O Dr. Albino Aroso também o era. Disse que era preciso mudar a faceta da saúde materno-infantil em Portugal e conseguiu-o. Apesar dos problemas na urgência de obstetrícia, estamos no top-5 na mortalidade perinatal. E isto aconteceu porque se fez. E este governo não fez nenhuma grande reforma, não resolveu o problema dos serviços de urgência nem dos cuidados de saúde primários, ao passo que os hospitais continuam a funcionar como há 50 anos. Não conseguiu ainda implementar um novo modelo de gestão nem reconhecer que é preciso melhorar as carreiras dos médicos. O que têm feito os governos? Medidas pontuais. Estamos numa situação que está a tornar-se crónica, mas é colocado um penso rápido que não soluciona o problema de fundo. Espero que haja vontade dos políticos, incluindo os do PS, para que a situação possa ser resolvida.