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Abertura de concursos para especialistas em Medicina Legal já foi autorizada pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça garantiu esta segunda-feira, 6 de agosto, que já foi autorizada a abertura de concurso para os especialistas em medicina legal, depois de a Ordem dos Médicos ter denunciado atrasos e casos de recém-especialistas que aguardam há dois anos. Em nota enviada à agência Lusa, o Ministério indica que o aviso de abertura do concurso “foi enviado para publicação em Diário da República há cerca de duas semanas”. “A abertura do concurso para ingresso na carreira médica de medicina legal já foi autorizada e, nessa sequência, foi desenvolvido e finalizado o procedimento interno de mobilidade para os médicos do mapa”, adianta o Ministério.

O colégio da especialidade de medicina legal da Ordem dos Médicos denunciou atrasos na abertura de concursos – conforme Nota de Imprensa divulgada pela OM aqui integrada (‘Recém-especialistas em Medicina Legal ‘esquecidos’ em concursos’) -, com profissionais à espera há mais de dois anos e a assumir responsabilidades de especialistas, mas a ser remunerados como internos  em formação. Segundo a presidente do colégio da especialidade de Medicina Legal da Ordem, Sofia Frazão, estão a aguardar concurso entre 10 e 20 profissionais.

Recém-especialistas em Medicina Legal ‘esquecidos’ em concursos 

São recém-especialistas em Medicina Legal e, todos os anos, enfrentam o mesmo problema: o atraso na abertura de concursos. Após a conclusão do internato especializado, já chegaram a esperar mais de quatro anos. Assumem responsabilidades de especialistas mas são remunerados como internos, estando impossibilitados de planear as suas vidas profissionais, pendentes dos procedimentos concursais que não arrancam. Tutelados pelo Ministério da Justiça, são “esquecidos” pelo sistema. A Ordem dos Médicos remeteu esta semana uma carta ao Ministério da Justiça a apelar à abertura urgente dos concursos.

Foi publicado esta semana o aviso de abertura dos concursos para preenchimento de 1234 vagas nas áreas hospitalares, de Saúde Pública e de Medicina Geral e Familiar, mas a carreira de Medicina Legal continua parada. Aos recém-especialistas que terminaram a sua formação especializada em abril, juntam-se vários outros que já terminaram o internato em 2017 e 2016 e que ainda estão a aguardar.

“Esta situação, além de representar uma grande injustiça para estes médicos, vem limitar a continuidade da carreira médica de Medicina Legal pois condiciona as capacidades formativas dos futuros médicos legistas. O trabalho destes médicos é importante para o funcionamento do sistema”, explica Miguel Guimarães.

O último concurso para recém-especialistas foi lançado em maio de 2016, estando alguns candidatos a aguardar a abertura do mesmo há cerca de quatro anos, e este apenas terá finalizado em outubro de 2017, data em que muitos concretizaram a entrada na carreira médica. Os médicos legistas enfrentam ainda outras barreiras: há vários anos que não são abertos concursos para Assistentes Graduados e Assistentes Graduados Seniores, o que invalida qualquer progressão profissional.

Já em abril último, a Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, admitira publicamente estar a preparar a abertura de concursos para especialistas de Medicina Legal mas, até à data, tal não se verificou.