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Política de privacidade e segurança de dados pessoais no âmbito do RGPD

Desde o dia 25 de maio de 2018 que é aplicável, em todo o espaço da União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”). O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos consequentes é uma prioridade para a Ordem dos Médicos. Em conformidade com o RGPD, a Ordem está a desenvolver um conjunto de medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que lhe são confiados.

No âmbito da sua atividade, a Ordem dos Médicos procede à indispensável recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos do cumprimento das suas obrigações legais, conservando esses dados durante o período de tempo necessário para assegurar a finalidade a que se destinam de acordo com o que está legalmente previsto.

Sempre que a recolha e tratamento dos dados pessoais tenham sido fundados no consentimento, poderá o detentor dos dados, em qualquer altura, retirar tal consentimento, fazendo chegar o seu pedido ao Encarregado de Proteção de Dados. A Ordem dos Médicos garante o direito de acesso para retificação, portabilidade, eliminação (se legalmente viável), ou direito de oposição ao respetivo tratamento, nos termos da lei.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Ordem dos Médicos, os intervenientes reconhecem e consentem que os mesmos sejam processados de acordo com os Estatutos da Ordem dos Médicos, publicados em Decreto-Lei nº 117/2015 de 31 de Agosto, bem como com os termos desta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Ordem dos Médicos designou um encarregado de proteção de dados (EPD) que pode prestar esclarecimentos sobre a proteção de dados pessoais e receber reclamações.

 

Os contactos do Encarregado de Proteção de Dados são os seguintes:

Ordem dos Médicos
Encarregado de Proteção de Dados
Av. Almirante Gago Coutinho, nº 151
1749-084 Lisboa

Endereço de correio eletrónico: epdados@ordemdosmedicos.pt