O Conselho Nacional homologou no dia 13 de dezembro de 2018 o “Parecer sobre Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade e o Exercício da Medicina de Saúde Pública”, elaborado pela Direcção do Colégio de Saúde Pública.
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A elaboração deste parecer técnico foi efetuada na sequência da interpelação formal e informal da Direção do Colégio de Saúde Pública por parte de vários Médicos especialistas em Saúde Pública sobre este assunto, bem como, mais recentemente, na sequência de uma reunião informal decorrida com elementos de uma task force constituída pela Senhora Diretora-Geral da Saúde com a colaboração dos Delegados de Saúde Regionais e outros médicos de Saúde Pública convidados pelos mesmos.
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Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade e o exercício da Medicina de Saúde Pública