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Ordem dos Médicos contra baixas de curta duração emitidas pelo SNS 24

De acordo com a proposta do Partido Socialista, o SNS 24 poderá passar baixas não remuneradas até três dias, sendo o limite anual de seis dias, deixando de ser necessário um atestado do médico de família.

A Ordem dos Médicos criticou fortemente esta possibilidade, defendendo que se trata, unicamente, de um ato médico.

“Não concordamos com esse tipo de medida. O que o Dr. Manuel Pizarro e a Comissão estão a propor é uma situação completamente fora da caixa e que vai ter consequências desastrosas em pouco tempo”, disse, em declarações à Renascença, o bastonário da Ordem dos Médicos.

A medida pretende, alegadamente, libertar os médicos dos cuidados de saúde primários dos doentes que apenas pretendem baixa médica. A ser aprovada, a medida pode entrar em vigor no próximo mês de abril.

Miguel Guimarães questionou como pode a Linha Saúde 24 passar baixas se não tem médicos.

“Uma das principais funções da Linha Saúde 24 é orientar devidamente os doentes que devem ir às urgências e quem não deve ir às urgências. A partir de agora, a preocupação é ligar para lá para conseguir uma baixa. Como podem passar uma baixa, se não há médicos na Linha Saúde 24?”, pergunta Miguel Guimarães.

A Ordem dos Médicos contestou a proposta e a forma como vai ser implementada, considerando que o processo burocrático vai continuar a existir, passando do lado dos médicos para os enfermeiros.

Miguel Guimarães defende que a baixa é um “ato médico” e que não pode ser atribuído a enfermeiros Em alternativa, o bastonário propõe um outro modelo, no qual seja o próprio cidadão a entregar à entidade patronal uma declaração, sob compromisso de honra, de que está doente.

Até ao final de março, o diploma deverá ser aprovado em Diário da República, pelo que deverá entrar em vigor em abril. A partir dessa altura, o SNS 24 poderá passar baixas não remuneradas até três dias. Sem direito a ordenado, nem subsídio de doença, a baixa servirá para o trabalhador justificar as faltas à entidade patronal.