Miguel Guimarães alerta o Ministério da Saúde e os Serviços Partilhados para o agravamento da já excessiva burocratização informática que envolve a emissão das ‘receitas sem papel’. “São exigidos aos médicos cada vez mais procedimentos informáticos supérfluos que só vêm penalizar o tempo destinado a observar os doentes e criar obstáculos administrativos que condicionam a qualidade dos cuidados de saúde prestados e a relação médico-doente”, avisa o bastonário.
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) remeteu ao Ministério da Saúde e aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) um ofício a dar nota do impacto negativo que a crescente burocratização que envolve a Prescrição Médica Eletrónica (PEM) está a ter na atividade assistencial aos doentes. Recentemente, os serviços responsáveis pela gestão dos sistemas informáticos dos centros de saúde e hospitais públicos emitiram uma circular normativa na qual requerem aos médicos mais um procedimento a executar na emissão de receituário, o que vem aumentar o tempo dedicado ao computador e ao cumprimento de burocracias administrativas, penalizando o tempo de consulta dedicado ao doente.
Devido às muitas falhas informáticas que se repetem no sistema da prescrição da ‘receita sem papel’, os SPMS pedem agora aos médicos um procedimento informático extra – informar o helpdesk da falência do sistema informático para que se gere um número de código a incluir na versão manual da receita. A alteração tem sido contestada pelos médicos já que prejudica a qualidade do seu trabalho e é agora rejeitada num parecer do Conselho Nacional das Novas Tecnologias da OM, que destaca que, na própria Portaria (284-A/2016) referente à prescrição manual, “não existe nenhuma obrigação de efetuar colocação manuscrita de um código de erro, de forma a validar a receita manual”.
“A modernização dos sistemas informáticos devia servir para agilizar e não para comprometer a relação médico-doente e roubar tempo de consulta”, diz o bastonário, condenando “a forma pouco profissional como se está a lidar com um sistema que deveria ser ágil, seguro e eficaz e melhorar a atividade clínica. Este exemplo expõe as fragilidades do sistema e prejudica seriamente o trabalho dos médicos e a relação médico-doente.”
No seguimento desta nova norma, o Colégio de Medicina Geral e Familiar (MGF) da OM solicitou a intervenção do bastonário para pôr cobro à “ingerência danosa no exercício técnico da Medicina por parte dos SPMS. As novas exigências na emissão de receituário vêm complicar um processo burocrático e administrativo já de si excessivo e estão a criar cada vez mais obstáculos à emissão da guia de tratamento e da prescrição médica. São barreiras que só roubam tempo útil à observação do doente”, salienta Isabel Santos, presidente da direção do Colégio de MGF.
Não estando em causa a ‘receita sem papel’, como é vulgarmente apelidada a PEM, as sucessivas falhas no sistema, agravadas pela obrigatoriedade de mais passos para completar a prescrição, tornam-se cada vez mais incompatíveis com o exercício da Medicina. “Hoje, um médico de família passa mais tempo de consulta ao computador do que a ouvir e observar o seu doente”, critica Miguel Guimarães. “Isto é inadmissível e vimos alertar o Ministério da Saúde e os SPMS para retificar esta situação de forma a não comprometer ainda mais a missão dos médicos e a qualidade dos cuidados de saúde.