Depois das dúvidas suscitadas pela portaria que regula o acesso dos doentes com necessidades paliativas à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, a Ordem dos Médicos alerta para a necessidade de uma boa articulação entre as unidades de cuidados paliativos e continuados. “Os doentes em fases de fim de vida e com necessidades paliativas não podem ficar desprotegidos e vulneráveis”,afirma Miguel Guimarães, apelando ao Governo para um reforço orçamental nesta área na votação do próximo Orçamento de Estado.
A Ordem dos Médicos (OM) apela ao Governo para a “necessidade de reforço orçamental da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e de uma gestão mais eficaz da articulação entre cuidados paliativos e cuidados continuados”, diz o bastonário, Miguel Guimarães. “Nestas fases de fim de vida, de doenças crónicas incuráveis e de vulnerabilidade clínica e social, é essencial que os doentes possam contar com total apoio do Estado”, salienta.
A tomada de posição da OM surge depois de a Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI vir esclarecer que a nova portaria – (No 249/2018) sobre as condições de instalação e funcionamento da RNCCI – “não veio impedir nem alterar a admissão dedoentes seguidos pelas equipas específicas de Cuidados Paliativos na RNCCI, desde que o problema predominante na admissão seja a dependência”, ou seja, o que constitui critério de não admissão é “a necessidade de cuidados paliativos complexos, não se encontrando assim prejudicada a prestação de ações paliativas a pessoas com limitação funcional, em processo de doença crónica ou na sequência de doença aguda, em fase avançada ou terminal”. Esta portaria, lê-se no esclarecimento, “reforça os procedimentos seguidos pelas unidades e equipas da RNCCI na sua articulação com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos”, articulação esta que Miguel Guimarães considera que deve ser clara, eficaz e justa para todos os cidadãos.
“O percurso do doente tem de ser muito claro e a articulação dos cuidados desaúde tem de garantir resposta a todos, de forma equitativa e justa”, alerta o bastonário. “As desigualdades de acesso à saúde não se podem agravar e deixar vulneráveis os doentes em fase de doença avançada, fim de vida e com necessidades paliativas.”