Na sequência de um ofício enviado pelo bastonário da Ordem dos Médicos e pelo presidente do CNIM ao Secretário de Estado da Saúde, alertando para o impacto negativo que a manutenção do congelamento dos exames e concursos médicos representa para o Serviço Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde decidiu reverter esta decisão.
A Ordem dos Médicos saúda a nova legislação publicada em Diário da República e que vai permitir reagendar as provas de avaliação final do Internato Médico ainda durante o mês de junho, reforçando-se o sistema de saúde com mais médicos especialistas, bem como a retoma dos concursos que vão permitir a progressão na carreira médica. Contudo, é de lamentar que o Ministério da Saúde não permita que os médicos que vão fazer as suas provas em junho vejam o título reconhecido desde abril, altura em que teriam terminado o seu percurso, interrompido pela pandemia, tal como foi recomendado no ofício enviado.
“A pandemia obrigou a reajustamentos a todos os níveis e em todos os setores da sociedade e, naturalmente, não tínhamos a expetativa de que as provas finais do internato ou que os concursos fossem uma exceção. No entanto, manifestámos que seria desejável e urgente que, de forma estruturada e organizada, fossem retomados em segurança alguns procedimentos essenciais para o futuro do SNS e para os cuidados de qualidade aos nossos doentes”, explica o bastonário da Ordem dos Médicos.
A Ordem insistiu com o Ministério da Saúde no sentido de que fossem reagendadas as provas de avaliação final do Internato Médico o que, de acordo com a informação avançada pela tutela, vai acontecer a partir de 8 de junho de 2020, permitindo que o processo fique concluído até 3 de julho de 2020.
O mesmo despacho estipula, como reivindicado pela Ordem, a retoma do normal desenvolvimento dos procedimentos concursais para assistente graduado sénior, para habilitação ao grau de consultor da carreira médica, bem como todos os demais que se encontrem em fase de aplicação de métodos de seleção que impliquem a presença dos candidatos.
“Estes são passos fundamentais para que nos próximos anos o SNS continue a contar com o capital humano que tem permitido contar a história de sucesso que conhecemos. Não era aceitável, e muito menos justo, que os médicos que estão na linha da frente de combate à COVID-19, ou a garantir também os outros cuidados de saúde que não podem parar, vissem ainda mais um direito congelado, num SNS que lhes tem vindo a proporcionar condições de trabalho cada vez menos atrativas. Ainda assim, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade por numa altura destas, em que os médicos voltaram a provar um enorme espírito de entrega e sacrifício pelos doentes, o Ministério os prejudique não reconhecendo retroativamente a especialidade a abril”, reforça Miguel Guimarães.
“Há condições para que os exames possam ser realizados por videoconferência e que a prova prática, que implicava contacto direto com o doente, possa ser substituída por casos clínicos, a título excecional, dadas as atuais circunstâncias”, explica o bastonário, lembrando que isso já acontecia no Ensino Superior.
De salientar que o Decreto-lei 10-A/2020, de 13 de março (redação atual), que veio estabelecer medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19, já previa no âmbito do ensino superior, ciência e tecnologia que as reuniões de júris de provas de concursos ou para atribuição de títulos académicos ou de especialista, pudessem ser realizadas por videoconferência, desde que haja condições técnicas para o efeito.
Lisboa, 06 de maio de 2020
2020.05.06_NI – Ministério reativa todas as provas e concursos médicos