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Legislação

Legislação de 24/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 186/2015 – Diário da República n.º 121/2015, Série I de 2015-06-24 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Aprova a taxa devida pela realização e atualização do registo profissional de Podologista Despacho n.º 6994/2015 – Diário da…

Legislação de 23/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 184/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas…

Legislação de 22/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 115/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2015, SÉRIE I DE 2015-06-2267552591 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2014, de 11 de novembro, estabelece os termos e…

Legislação de 19/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 181/2015 – Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19 – Ministério da Saúde – Revoga a Portaria n.º 348/98, de 15 de junho, que aprova os princípios e normas das boas práticas de distribuição de medicamentos…

Legislação de 18/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 6820/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 117/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1867521703 – Ministério da Defesa Nacional – Força Aérea – Comando de Pessoal da Força Aérea – Subdelegação de competências no diretor da Direção de Saúde DESPACHO…

Legislação de 17/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 108/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 116/2015, SÉRIE I DE 2015-06-17 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de outubro, criando a Marca Entidade Empregadora Inclusiva,…

Legislação de 16/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 106/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 115/2015, SÉRIE I DE 2015-06-1667498687 – Ministério da Saúde – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de…

Legislação de 15/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 178/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 114/2015, SÉRIE I DE 2015-06-15 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da…

Legislação de 12/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 6553/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, SÉRIE II DE 2015-06-1267460120 – Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Solidariedade…

Legislação de 11/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 53/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 112/2015, SÉRIE I DE 2015-06-11 – Assembleia da República – Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais. PORTARIA N.º 174/2015 –…