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Legislação

Legislação de 17/03/2015

No dia 17 foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 22/2015 – Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17 – Assembleia da República – Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos…

Legislação de 16/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração n.º 6/2015 – Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16 – Assembleia da República – Composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Portaria n.º 77-B/2015 – Diário da República n.º 52/2015, 1º Suplemento,…

Legislação de 13/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 2683/2015 – Diário da República n.º 51/2015, Série II de 2015-03-13 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Rosa Maria São José Rodrigues Marques…

Legislação de 12/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 185/2015 – Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação ao aviso n.º 1535/2015, de 10 de fevereiro – Procedimento…

Legislação de 11/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 2594/2015 – Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Esmeralda Brás David Aviso n.º…

Legislação de 10/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 69/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2015, SÉRIE I DE 2015-03-10 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Segunda alteração…

Legislação de 09/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 20/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2015, SÉRIE I DE 2015-03-09 – Assembleia da República – Nona alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agosto DECRETO-LEI N.º…

Legislação de 06/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 19/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 46/2015, SÉRIE I DE 2015-03-06 – Assembleia da República – Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências…

Legislação de 05/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: PORTARIA N.º 63/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 45/2015, SÉRIE I DE 2015-03-05 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Fixa as taxas que são devidas pelos atos prestados no âmbito da Lei n.º 21/2014, de 16 de abril PORTARIA…

Legislação de 04/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 14/2015/A – Diário da República n.º 44/2015, Série II de 2015-03-04 – Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha das Flores – Procedimento concursal comum…