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Legislação

Legislação de 22/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução n.º 478/2020 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Determina que as entidades licenciadas na Região podem proceder à abertura de Campos de Férias e ATL, com efeitos a partir de 1 de julho, bem como permite a…

Legislação de 19/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2020/A – Diário da República n.º 118/2020, Série I de 2020-06-19 Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na…

Legislação de 18/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6405/2020 – Diário da República n.º 117/2020, Série II de 2020-06-18 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Alteração…

Legislação de 17/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6394/2020 – Diário da República n.º 116/2020, Série II de 2020-06-17 Saúde – Gabinete da Ministra Designa, em regime de substituição, o licenciado Manuel Ribeiro Cardoso para o cargo de subdiretor-geral do Serviço de…

Legislação de 16/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 29/2020 – Diário da República n.º 115/2020, Série I de 2020-06-16 Assembleia da República Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde Decreto-Lei…

Legislação de 15/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6324/2020 – Diário da República n.º 114/2020, Série II de 2020-06-15 Justiça e Saúde – Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde Constitui um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão…

Legislação de 12/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 – Diário da República n.º 113/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-06-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da…

Legislação de 10/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Norma nº 013/2020 de 10/06/2020 Direcção-Geral da Saúde COVID-19: Retoma da Atividade Assistencial – Cirurgia Eletiva

Legislação de 09/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6183/2020 – Diário da República n.º 112/2020, Série II de 2020-06-09 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Subdelegação de competências, nos dirigentes máximos da DGS, SICAD, ACSS, INFARMED, INEM, IPST, INSA,…

Legislação de 08/06/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 6156/2020 – Diário da República n.º 111/2020, Série II de 2020-06-08 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina a autorização da mobilidade temporária de médicos e de enfermeiros, para serviços e…