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Legislação

Legislação de 29/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 142/2016 – Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, EPE a assumir…

Legislação de 28/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 111/2016 – Diário da República n.º 82/2016, Série I de 2016-04-28 Mar Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Suspensão Temporária da Colheita de Moluscos Cultivados por Motivos de Saúde Pública Portaria n.º 129/2016…

Legislação de 27/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 75/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 81/2016, SÉRIE I DE 2016-04-2774284593 Assembleia da República Recomenda ao Governo a alteração das condições de acesso à formação específica em Medicina RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA…

Legislação de 26/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 73/2016 – Diário da República n.º 80/2016, Série I de 2016-04-26 Assembleia da República Recomenda a adoção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de ingresso no…

Legislação de 22/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 103/2016 – Diário da República n.º 79/2016, Série I de 2016-04-22 Saúde Cria a área profissional e aprova o programa de especialização de Medicina Intensiva Declaração de Retificação n.º 420/2016 – Diário da República n.º…

Legislação de 21/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 5217/2016 – Diário da República n.º 78/2016, Série II de 2016-04-21 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 10, da especialidade…

Legislação de 20/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2016/M – Diário da República n.º 77/2016, Série I de 2016-04-20 Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a criação da «Carta…

Legislação de 19/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 5344-A/2016 – Diário da República n.º 76/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-04-19 Presidência do Conselho de Ministros e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e do Secretário…

Legislação de 18/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso (extrato) n.º 5034/2016 – Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18 Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Lista de classificação final do procedimento concursal para assistente graduado sénior de anestesiologia Declaração de Retificação n.º…

Legislação de 15/04/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 19/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2016, SÉRIE I DE 2016-04-15 Saúde Procede à revisão da carreira de técnico de ambulância de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., e cria e define…