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Legislação

Legislação de 25/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 15453/2018 – Diário da República n.º 206/2018, Série II de 2018-10-25 Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito…

Legislação de 24/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 286/2018 – Diário da República n.º 205/2018, Série I de 2018-10-24 DEFESA NACIONAL E SAÚDE Regula os termos e condições em que o Hospital das Forças Armadas colabora com o Serviço Nacional de Saúde…

Legislação de 23/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 9914/2018 – Diário da República n.º 204/2018, Série II de 2018-10-23 Saúde – Gabinete do Ministro Autoriza, a título excecional, a licenciada Paula Cristina Gonçalves Vaz Marques Ribeiro, nomeada diretora clínica do conselho de…

Legislação de 19/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 83/2018 – Diário da República n.º 202/2018, Série I de 2018-10-19 Presidência do Conselho de Ministros Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva…

Legislação de 18/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2018 – Diário da República n.º 201/2018, Série I de 2018-10-18 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a aquisição de vacinas pela Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo,…

Legislação de 17/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução do Conselho de Ministros n.º /2018 – Diário da República n.º 200/2018, Série I de 2018-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Designa a vogal executiva com funções de enfermeira diretora do conselho de administração do…

Legislação de 16/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Proposta de Lei 156/XIII [Governo]  Aprova o Orçamento do Estado para 2019 Proposta de Lei 155/XIII [Governo]  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 Despacho n.º 9672/2018 – Diário da República n.º 199/2018, Série II…

Legislação de 15/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 79/2018 – Diário da República n.º 198/2018, Série I de 2018-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB Decreto-Lei…

Legislação de 12/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 77/2018 – Diário da República n.º 197/2018, Série I de 2018-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor Deliberação n.º 1116/2018 – Diário…

Legislação de 11/10/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Decreto-Lei n.º 75/2018 – Diário da República n.º 196/2018, Série I de 2018-10-11 Presidência do Conselho de Ministros Altera o regime de contrato especial para prestação de serviço militar Decreto-Lei n.º 76/2018 – Diário da República…