Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 33/2019, Série I de 2019-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 184/2019 de 14 de fevereiro de 2019 Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial e Secretaria Regional da Saúde Exercício de funções – Médicos Aposentados – Ano de 2019 Anúncio de procedimento n.º 1416/2019…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 – Diário da República n.º 31/2019, Série I de 2019-02-13 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 12/2019 – Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12 Assembleia da República Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 25/2019 – Diário da República n.º 29/2019, Série I de 2019-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 49/2019 – Diário da República n.º 28/2019, Série I de 2019-02-08 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais Portaria n.º 50/2019 –…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 – Diário da República n.º 27/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Reconhece a necessidade de proceder à requisição civil de enfermeiros em situação…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 2046/2019 – Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto Regulamentar n.º 2/2019 – Diário da República n.º 25/2019, Série I de 2019-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1183/2019 – Diário da República n.º 24/2019, Série II de 2019-02-04 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde Substituição de membro efetivo do…