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Legislação

Legislação de 19/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020 – Diário da República n.º 56/2020, Série I de 2020-03-19 Assembleia da República Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro, que procede à décima primeira alteração…

Legislação de 18/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 265/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza a SPMS…

Legislação de 17/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 254/2020 – Diário da República n.º 54/2020, Série II de 2020-03-17 Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde Autoriza o Centro…

Legislação de 16/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 3335/2020 – Diário da República n.º 53/2020, Série II de 2020-03-16 Saúde – Direção-Geral da Saúde Nomeia diretor de programa para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) o…

Legislação de 15/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Portaria n.º 71-A/2020 – Diário da República n.º 52-A/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-15 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário,…

Legislação de 13/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 3296/2020 – Diário da República n.º 52/2020, Série II de 2020-03-13 Universidade do Porto – Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do…

Legislação de 12/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 18/2020 – Diário da República n.º 51/2020, Série I de 2020-03-12 Negócios Estrangeiros O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia modificado a sua autoridade relativamente…

Legislação de 11/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Despacho n.º 3202/2020 – Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11 Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde Designa os membros para exercer funções…

Legislação de 10/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Resolução da Assembleia da República n.º 15/2020 – Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10 Assembleia da República Recomenda ao Governo a criação de uma rede de bancos de leite materno Decreto-Lei n.º 9/2020…

Legislação de 06/03/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:   Aviso n.º 3989/2020 – Diário da República n.º 47/2020, Série II de 2020-03-06 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril…