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Legislação

Legislação de 06/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 22/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2015, SÉRIE I DE 2015-02-06 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de…

Legislação de 05/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução da Assembleia da República n.º 11/2015 – Diário da República n.º 25/2015, Série I de 2015-02-05 – Assembleia da República – Pelo cumprimento do direito ao acompanhamento médico gratuito aos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A. (ENU),…

Legislação de 04/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 21/2015 – Diário da República n.º 24/2015, Série I de 2015-02-04 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 227/2014, de 6 de novembro, que define a atividade de compras centralizadas específicas da área da saúde…

Legislação de 03/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Declaração de Retificação n.º 91/2015 – Diário da República n.º 23/2015, Série II de 2015-02-03 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Retifica o Despacho n.º 438-C/2015, de 13 de janeiro Aviso n.º 1202/2015…

Legislação de 02/02/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 1049/2015 – Diário da República n.º 22/2015, Série II de 2015-02-02 – Ministério da Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército – Subdelegação de Competências no Diretor de Saúde Despacho n.º 1057/2015 –…

Legislação de 30/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho (extrato) n.º 963/2015 – Diário da República n.º 21/2015, Série II de 2015-01-30 – Ministério da Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal – Direção de Administração de Recursos Humanos – Repartição de Pessoal Civil – Henrique Francisco…

Legislação de 29/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 891/2015 – Diário da República n.º 20/2015, Série II de 2015-01-29 – Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado…

Legislação de 28/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 852/2015 – Diário da República n.º 19/2015, Série II de 2015-01-28 – Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de…

Legislação de 27/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 825/2015 – Diário da República n.º 18/2015, Série II de 2015-01-27 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Paula Inês Queiroz Romero Paz Despacho…

Legislação de 26/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 12/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 17/2015, SÉRIE I DE 2015-01-26 – Ministério da Saúde – Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, integrando no seu âmbito as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. Aviso…