Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 10/2020 – Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18 131908529 Assembleia da República Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Portaria…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4698-C/2020 – Diário da República n.º 76/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-04-17 Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Portaria n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-04-16 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4537/2020 – Diário da República n.º 74/2020, Série II de 2020-04-15 131446810 Defesa Nacional – Gabinete do Ministro Delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da competência para a autorização da contratação de profissionais de…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2020 – Diário da República n.º 73/2020, Série I de 2020-04-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nas fronteiras,…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Aviso n.º 6085/2020 – Diário da República n.º 72/2020, Série II de 2020-04-13 Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Dr.ª Maria João Peres Fermissom Ramos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Lei n.º 5/2020 – Diário da República n.º 71-A/2020, Série I de 2020-04-10 Assembleia da República Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4351/2020 – Diário da República n.º 71/2020, Série II de 2020-04-09 Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pela aposentada Ana Paula Ramos…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 4299/2020 – Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08 Saúde – Gabinete da Ministra Cria a Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva para a COVID-19 e designa os membros…
Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Decreto-Lei n.º 13/2020 – Diário da República n.º 69/2020, Série I de 2020-04-07 Presidência do Conselho de Ministros Altera a certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas Portaria n.º 89/2020 – Diário da República…