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Legislação

Legislação de 19/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DESPACHO N.º 511/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2015, SÉRIE II DE 2015-01-19 – Ministério da Defesa Nacional – Gabinete do Ministro – Saúde Operacional Assistencial – Reorganização do Sistema de Saúde Militar (SSM) – Manutenção da ADM na esfera…

Legislação de 16/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 10/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 11/2015, SÉRIE I DE 2015-01-16 – Ministério da Economia – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2014, de 19 de maio, aprova o regime de acesso e de exercício de…

Legislação de 15/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2015, SÉRIE I DE 2015-01-15 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro Aviso n.º 497/2015 –…

Legislação de 14/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 8/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 9/2015, SÉRIE I DE 2015-01-14 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5…

Legislação de 13/01/2015

oje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: AVISO N.º 390/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 8/2015, SÉRIE II DE 2015-01-13 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Cessação do procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, para a área hospitalar…

Legislação de 12/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 7/2015, SÉRIE I DE 2015-01-12 – Assembleia da República – Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª…

Legislação de 09/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: Despacho n.º 249/2015 – Diário da República n.º 6/2015, Série II de 2015-01-09 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Determina que todos os serviços de sangue em funcionamento devem aproveitar…

Legislação de 08/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 5/2015, SÉRIE I DE 2015-01-08 – Assembleia da República – Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à…

Legislação de 07/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 4/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 4/2015, SÉRIE I DE 2015-01-07 – Ministério da Justiça – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo DECRETO LEGISLATIVO…

Legislação de 06/01/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos: DECRETO-LEI N.º 1/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 3/2015, SÉRIE I DE 2015-01-06 – Ministério das Finanças – Altera a designação do Instituto de Seguros de Portugal para Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e aprova os…