Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 1456/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira especial médica, categoria de assistente – na especialidade de Infecciologia (Ref. 150/MED.INF/2017)
Aviso n.º 1457/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31 Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira especial médica na especialidade de Medicina no Trabalho (Ref.ª 149/MED.TRAB/2017)
Anúncio de procedimento n.º 516/2018 – Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31
Município da Lourinhã
Medicina no Trabalho – Aquisição de Serviços Médicos e de Enfermagem com Carácter Nominativo e Específico de Serviço Interno.
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IM 2018 – FE – Impugnação judicial
Entrada: 04/12/2017 Autor: Mário Rui Alves Valadas de Lima Cenicante
Autor: Bruno David Fernandes de Freitas Réu: Ministério da Saúde, Serviço Nacional de Saúde – ACSS
Unidade Orgânica 1; Proc. 2695/17.7BELSB Valor: 5 000,01 € Procedimentos de Massa
Nos termos do procedimento de massa com o n.º 2695/17.7BELSB, faz-se o devido Anúncio conforme despacho judicial constante daqueles autos: “A Dra. Elisabete Maria Oliveira da Cunha Juiz de Direito da 5.ª Unidade Orgânica deste Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, FAZ SABER, que nos autos de Procedimentos em Massa, acima identificados, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, CITADOS, para no prazo de DEZ (10) DIAS se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do art.º 81.º e art.º 99.º, n.º 5, alínea c) do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste (para mais informação, consulte o documento)
Procedimento excecional de colocação numa área profissional de especialização – Aviso
Nos termos da providência cautelar decretada no Processo n.º 686/17.7BECBR, é: “(…) suspensa a eficácia da deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., de 2 de novembro, que determinou a exclusão da Requerente do procedimento excecional de colocação criado pela criado pela Portaria 206/2017, de 7 de julho, publicada em Diário da República, 1.a série, n.º 130, de 7 de julho de 2017.”