Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 99/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31
Assembleia da República
Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa relativa aos acordos de cooperação referentes à aquisição de prestações de saúde com as Santas Casas da Misericórdia
Decreto-Lei n.º 126-A/2021 – Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Decreto-Lei n.º 126-C/2021 – Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime transitório de execução orçamental
Portaria n.º 330/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série I de 2021-12-31
Finanças e Saúde
Prorroga a vigência da isenção de pagamento de taxa de registo e de contribuição regulatória à Entidade Reguladora da Saúde, prevista na Portaria n.º 126/2020, de 26 de maio
Portaria n.º 331-B/2021 – Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Saúde
Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar
Despacho n.º 12870-A/2021 – Diário da República n.º 253/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-12-31
Finanças – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Prorroga os efeitos da isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e vacinas da COVID-19
Aviso n.º 24150/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica e especial médica hospitalar
Despacho n.º 12867/2021 – Diário da República n.º 253/2021, Série II de 2021-12-31
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nomeação do diretor do serviço de cardiologia