Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 27/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 28/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020
Portaria n.º 29/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, para 2020
Portaria n.º 30/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série I de 2020-01-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Deliberação n.º 168/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Cávado I – Braga
Deliberação n.º 169/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do ACES do Grande Porto III – Maia/Valongo
Deliberação n.º 170/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do ACES do Alto Ave – Guimarães/Vizela/Terras de Basto
Deliberação n.º 171/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação de coordenador para a coordenação do internato médico de saúde pública da Zona Norte
Deliberação n.º 172/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do ACES do Grande Porto II – Gondomar
Despacho (extrato) n.º 1510/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Período experimental concluído, com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, no âmbito dos ACES que integram a área circunscrita da ARS Norte
Despacho n.º 1524/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública – Projeto de Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Aviso n.º 1721/2020 – Diário da República n.º 22/2020, Série II de 2020-01-31
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de Gastrenterologia, das carreiras médica e especial médica hospitalar