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Legislação de 30/06/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 194/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30 – Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o valor das taxas devidas pela emissão dos certificados de qualificação profissional que conferem os níveis de qualificação contra radiações a pagar pelos requerentes à Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 195/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30 – Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Aprova o Regulamento de Certificação da Qualificação Profissional em Proteção Radiológica

Despacho n.º 7145/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Defesa Nacional – Marinha – Superintendência do Pessoal – Subdelegação de competências do Diretor de Saúde no Diretor do Centro de Abastecimento Sanitário para autorizar despesas com a aquisição de medicamentos, dispositivos e equipamentos médico-sanitários até ao limite de 100.000EUR

Declaração de Retificação n.º 560/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. – Retificação do aviso n.º 6656/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de junho de 2015, referente à abertura do procedimento concursal comum para a categoria de assistente graduado sénior, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar

Deliberação (extrato) n.º 1327/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Consolidação de mobilidade de Assistente de Medicina Geral e Familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga

Deliberação (extrato) n.º 1328/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Consolidação de mobilidade de Assistente de Medicina Geral e Familiar, no mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego

Aviso n.º 7226/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 1572-B/201, área de pneumologia publicação da lista de classificação final

Aviso (extrato) n.º 7227/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, da Carreira Médica da área de Otorrinolaringologia, ficou deserto

Aviso (extrato) n.º 7228/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – Procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assistente da área de Saúde Pública

Regulamento n.º 369/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Universidade do Algarve – Regulamento de Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve

Edital n.º 590/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Universidade Nova de Lisboa – Reitoria – Abertura de concurso documental, internacional, para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor Associado na área de Medicina da Mulher, Infância e Adolescência da NOVA Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Edital n.º 591/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Universidade Nova de Lisboa – Reitoria – Abertura de concurso documental, internacional, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Auxiliar na área de Medicina Clínica da NOVA Medical School – Faculdade de Ciências Médicas desta Universidade

Declaração de Retificação n.º 562/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. – Retificação ao Aviso n.º 5624/2015

Declaração de Retificação n.º 563/2015 – Diário da República n.º 125/2015, Série II de 2015-06-30 – Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. – Retificação do despacho n.º 6702/2015 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2015 – procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Cardiologia

Portaria n.º 195-A/2015 – Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

Portaria n.º 195-B/2015 – Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Regula a determinação dos grupos homogéneos para efeitos da comparticipação no sistema de preços de referência

Portaria n.º 195-C/2015 – Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização

Portaria n.º 195-D/2015 – Diário da República n.º 125/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-06-30 – Ministério da Saúde – Estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação