+351 21 151 71 00

Legislação de 30/04/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

AVISO N.º 35/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE I DE 2015-04-30 – Ministério dos Negócios Estrangeiros – Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação relativo ao Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP, assinado em Lisboa em 2 de novembro de 2007

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 660/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-30 – Ministério da Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. – Nomeação dos membros do Conselho Médico Legal

DESPACHO N.º 4389/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-30 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde – Estabelece os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

DESPACHO N.º 4390/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-3067119338 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Jacinta Maria Torres da Silva Azevedo

DESPACHO N.º 4391/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-3067119339 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Ana Maria Quinta Leitão de Araújo Vieira

DESPACHO N.º 4392/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-3067119340 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Francelina Faria Costa

AVISO N.º 4699/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 84/2015, SÉRIE II DE 2015-04-3067119347 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. – Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 12500/2014, publicação da lista de classificação final

Normas com incidência nos trabalhadores com relação jurídica de emprego regulada pelo código do trabalho, bem como com vínculo de emprego público, regulada pela lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em anexo à lei n.º 35/2014, de 20 de junho, constantes do projeto legislativo que estabelece os termos e condições de suprimentos da avaliação do desempenho desenvolvido em 2011 e 2012, bem como, nos casos em que não foi implementado o sistema de avaliação do desempenho adaptado ao pessoal, médico, no biénio de 2013/2014 – (Projeto de diploma para apreciação pública) – BTE Separata n.º 6/2015, de 28 de Abril

46/2015 : 29 de Abril de 2015 – Acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-528/13 – Tribunal de Justiça da União Europeia – A suspensão definitiva da dádiva de sangue para homens que tenham tido relações sexuais com homens pode ser, relativamente à situação existente no EstadoMembro em causa, justificada. É preciso provar que existe, para essas pessoas, um risco elevado de contrair doenças infecciosas graves, como designadamente o VHI, e que não existem técnicas eficazes de deteção ou métodos menos limitativos para assegurar um nível elevado de proteção da saúde dos recetores.

José de Mello Saúde, S.A. informa sobre relatório e contas consolidadas e individuais de 2014